Enquanto o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal não chega à Câmara Municipal, a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação decidiu, nesta terça-feira (13), começar a debater a regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental (ZPA’s), ponto fundamental para a votação do Plano.
“Tivemos a primeira reunião oficial da comissão neste ano e decidimos adiantar as discussões das ZPA’s de Natal. Algumas ainda não estão regulamentadas, por isso, faremos um convite ao secretário de Meio Ambiente para nos ajudar no entendimento desse debate, antes que o Plano Diretor comece a ser apreciado”, declarou o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PDT).
O vereador Klaus Araújo (SDD) destacou a importância de adiantar as discussões. “A revisão do Plano Diretor é fundamental para o crescimento da cidade em todos os sentidos. É planejar a cidade para os próximos dez anos. Precisamos nos antecipar e as ZPA’s são primordiais para que a votação aconteça”, pontuou.
Na mesma reunião, os vereadores aprovaram, dentre outros, projetos de leis que preveem mais funcionalidades ao transporte de passageiros. O Projeto nº 194/2020, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), obriga o serviço de transporte coletivo, alternativo, por aplicativo e de táxi, a oferecer álcool em gel 70% no interior de veículos. Já o projeto nº 43/2020, do vereador Robson Carvalho (PDT), determina a divulgação de material de combate ao bullying e pedofilia nos veículos de transporte escolar.
O vereador Raniere Barbosa (Avante) também teve seu projeto nº 75/2019 aprovado. “A matéria permite que, da mesma forma que os ônibus dispõem do busdoor, os táxis possam comercializar publicidade no vidro traseiro. Isso vai gerar uma receita a mais para os permissionários e arrecadação para o município”, explicou.
Já o projeto nº 02/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), obriga a sinalização refletiva, por parte de empresas públicas ou privadas, quando da paralisação ou interrupção do fluxo viário, ocasionado por obras, serviços de manutenção ou procedimento de qualquer natureza. E o de nº 37/2020, da vereadora Ana Paula (PL), institui prazo de 90 dias para a prefeitura proceder a reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas e concede desconto de 10% no IPTU para o cidadão que for prejudicado caso o dano não seja corrigido.
O vereador Eriko Jácome (MDB) e a vereadora Brisa Bracchi (PT) também participaram da reunião, na qual foram apreciados 16 projetos e encaminhados 27 para relatorias.
Crédito das Fotos: Francisco de Assis
Fonte: CMN