A governadora do Estado, professora Fátima Bezerra, cobrou nesta segunda-feira, 22 de março, Dia Mundial da Água, a conclusão e entrega à população das obras de transposição do Rio São Francisco. Ela também solicitou o término das obras do ramal Apodi-Mossoró, por onde chegarão as águas da transposição ao Rio Grande do Norte.
O pedido da governadora foi feito durante a mesa redonda “Valorizando a Água”, promovida pelo Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Igarn, Caern e Idema, para celebrar o Dia Mundial da Água.
Fátima Bezerra disse que só vai assinar junto com os estados da Paraíba, Ceará e Pernambuco o termo de gestão e uso das águas do São Francisco, previsto para esta primeira quinzena de abril, se estiver garantido o ramal Apodi-Mossoró. “Disso o Rio Grande do Norte não abre mão, de forma alguma”, afirmou durante o evento que foi transmitido pelo canal da Semarh no Youtube.
“Que o Dia Mundial da Água seja um dia para a gente reforçar e intensificar ainda mais nossa luta pela conclusão da transposição das águas do São Francisco”, conclamou Fátima Bezerra, cuja trajetória parlamentar está ligada à luta pela preservação e ampliação do uso e direito da população às reservas hídricas. Como deputada estadual fez parte do Conselho do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RN, também na Câmara dos Deputados integrou o Conselho do Meio Ambiente e no Senado Federal presidiu a Comissão de Desenvolvimento Urbano no Senado, reunindo esforços para as obras da Transposição do Rio São Francisco.
Entre os avanços na área hídrica durante sua gestão, Fátima Bezerra apontou também a Barragem de Oiticica em Jucurutu. Foram resolvidos entraves burocráticos e a obra avançou de 43% para 84,53% de execução da obra. “Vamos entregar a barragem até o final desse ano. O sonho de gerações da região do Seridó vai se tornar realidade”.
Na mesa redonda, Fátima Bezerra fez um resumo das ações governamentais para dar segurança hídrica e o direito à água em quantidade e qualidade para uso da população, agricultura familiar e agronegócio. E destacou ainda que, em 2020, o Governo do Estado perfurou 157 poços em todo o Rio Grande do Norte, e a meta é chegar aos 885 poços beneficiando 320 mil famílias que vivem em solo potiguar.
A chefe do Executivo estadual frisou que a atenção aos recursos hídricos é uma das prioridades do atual Governo e que a atuação intersetorial está fazendo avançar as obras hídricas. O Plano Estadual de Recursos Hídricos, concluído em 2020, norteia a gestão de águas no Estado de forma coordenada, e a próxima etapa, segundo o secretário da Semarh, João Maria Cavalcanti, será sua atualização.
“A governadora Fátima Bezerra é muito sensível a essa temática, por isso tem sempre comandado a união e esforço dos gestores no sentido de cuidar, preservar e recuperar nossos recursos hídricos. Nesse sentido, vou começar citando a Barragem de Oiticica, obra que essa gestão conseguiu imprimir um ritmo acelerado e de muita qualidade técnica, e outras como a recuperação e implantação de dessalinizadores e cisternas, recuperando barragens, realizando o maior programa de perfuração e instalação de poços em comunidades rurais de difícil acesso”, acrescentou o titular da Semarh, durante sua fala ao abrir o evento.
Segundo o deputado estadual Francisco Medeiros, da Frente Parlamentar das Águas do RN, que também participou da mesa redonda representando a Assembleia Legislativa, debates sobre o uso racional da água e reuso são importantes e, por isso a Frente foi reativada. “Acompanhamos obras importantes como a barragem de Oiticica, articulando na Assembleia Legislativa a aprovação de projetos para que essas obras possam ter celeridade e que sua conclusão seja realizada ainda neste ano. Há ainda as obras como a recuperação da barragem de Passagem das Traíras, o Projeto Seridó, as perfurações e instalações de poços, que também estamos acompanhando”, lembrou.
PROGRAMAS
O secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais (SEGRI), Fernando Mineiro, responsável pelo Projeto Governo Cidadão, explicou que o Governo está reorganizando as ações de Governo. “A orientação da governadora é trabalhar de forma integrada.”
“Nos 156 subprojetos de acesso à água espalhados pelo RN que o Governo Cidadão executou e entregou, estamos agora na etapa de capacitar os beneficiários de 123 associações para a gestão dos sistemas de abastecimento. E isso só tem sido possível graças à parceria com a Semarh, Igarn e Caern. A integração entre as secretarias e órgãos de governo tem sido fundamental para o andamento de ações como essa”, disse.
Diretor Presidente da Caern, Roberto Linhares ressaltou a importância da empresa por tratar da distribuição de um recurso de fundamental importância, apontando a necessidade dessa distribuição ser norteada pelo aspecto social e não somente pelo econômico. No Rio Grande do Norte, a Caern trabalha com 152 municípios.
Além disso, destacou a necessidade do uso racional da água e a sua preservação. “Em tempos de pandemia, a água se tornou um recurso ainda mais importante”, declarou num alerta sobre a importância de evitar desperdício, uma vez que o nível de chuvas do ano de 2021 está abaixo do esperado para recarga de reservatórios.
O presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), Auricélio Costa, pontuou que o RN – a apesar das perspectivas de um inverno irregular, abaixo da média – tem 42% de água nos principais reservatórios que garante uma situação melhor que no ano passado. E o grande desafio agora é proteger, através do trabalho de fiscalização e segurança, os mananciais para que eles cumpram o seu papel de garantir água de qualidade à população.
O Idema, segundo seu presidente, Leon Aguiar, está trabalhando no cadastro dos imóveis rurais no RN e o órgão pretende que o Governo aprove o decreto de regulamentação do Programa de Regulamentação Ambiental (PRA) que vai analisar cada imóvel individualmente para recuperar áreas de florestas que garantem a preservação das fontes de águas.
Sobre a valorização da água, para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o Instituto contribui com o efetivo controle da qualidade das águas para toda a população, bem como a universalização dos serviços e acesso, por meio de iniciativas de Educação Ambiental e Monitoramento. “As florestas contribuem significativamente com a garantia de fontes de água, proteção dos nossos solos contra processos erosivos. Quanto mais áreas florestadas mais teremos nossas fontes de águas preservadas no Estado”, enfatizou o diretor.
Quem vive na região semiárida precisa ter uma estrutura que avance para dar conta de toda a complexidade de um dos semiáridos mais habitados do mundo, disse o representante do SEAPAC (Serviço de Apoio ao Projetos Alternativos Comunitários) e dos Comitês de Bacias Hidrográficas do RN, Rodrigo Guimarães.
Segundo levantamento de dados feito por Rodrigo, na bacia do rio Apodi-Mossoró, o volume da atividade econômica nos últimos 20 anos teve um aumento excepcional. Como exemplo, Guimarães apontou o PIB de Mossoró que era de pouco mais de R$ 800 milhões nos anos 2000, passou para R$ 3,5 bilhões em 2010, e 2018 foi para R$ 5 bilhões. Uma demonstração de crescimento da atividade econômica nas bacias com aumento do uso das águas e dos recursos naturais e a necessidade de um planejamento do uso das bacias, integração dos Comitês de Bacias Hidrográficos para garantir sua sustentabilidade.
Crédito das Fotos: Fabiano Trindade
Fonte: ASSECOM/RN