Em cinco anos, de 2015 a 2019, a participação dos cigarros ilegais no mercado do Rio Grande do Norte saltou de 45% para 79%. É o mais elevado índice de participação desse tipo de produto dentre todos os estados das regiões Norte e Nordeste do País, juntamente com o Maranhão, que também possui 79% do mercado tomado pelas mercadorias contrabandeadas. RN e MA estão em 2º. lugar no ranking nacional de participação de mercado ilegal, com o mesmo percentual, perdendo somente para o Mato Grosso do Sul (MS), onde o contrabando corresponde a 87% do mercado de cigarros.
Os dados são os mais recentes e foram extraídos de relatório do Instituto Brasileiro de Ética Correcional (ETCO). Os impactos na arrecadação tributária do RN são visíveis: em 2016, o Estado arrecadou R$ 64 milhões com o imposto sobre o cigarro. Em 2019, o valor caiu para R$ 34 milhões. Em 2020, a Secretaria de Estado da Tributação (SET) afirma ter arrecadado em torno de R$ 30 milhões – uma queda de 53,12% em quatro anos, e uma receita R$ 34 milhões menor.
Nos últimos anos, agentes de segurança relatam que novas rotas e novas marcas passaram a integrar o mercado ilegal potiguar, transformando e ampliando um ramo que até poucos anos era dominado pelos produtos paraguaios. O aumento da presença dos produtos ilegais não foi uma exclusividade do RN. Outros estados da região Nordeste, como Ceará, Piauí e Maranhão também apresentaram o mesmo comportamento.
De acordo com os institutos especializados em estudar a dinâmica deste tipo de contrabando, dois pontos convergiram para transformar a região em um ponto atrativo para as organizações criminosas que comandam esse tipo de operação: o baixo poder econômico da população (87,3% dos habitantes da região Nordeste integram as classes C, D, E, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a possibilidade de utilizar outras rotas que não a rodoviária.
No Brasil, a legislação não permite a venda de cigarros a preços abaixo de R$ 5. A carga tributária em cima do produto pode chegar a até 90% do valor, mas fica em média entre 71% e 80%. As taxas elevadas não são à toa: por ser um produto comprovadamente danoso à saúde, a carga tributária tem os objetivos de reduzir o consumo do produto a partir do encarecimento e, ao mesmo tempo, permitir que os impostos gerados a partir dele possam ser empregados em áreas como a da saúde.
“O paciente que chega ao sistema de saúde por doenças provocadas pelo cigarro custa muito caro. São tratamentos extensos, complexos, e por isso é tão importante que eles também contribuam para o próprio sistema do qual podem precisar”, diz o secretário adjunto de Tributação do Estado, Álvaro Luiz Bezerra.
Apesar disso, o cigarro continua a ser consumido – e as pessoas com menor poder aquisitivo encontram no mercado ilegal uma alternativa financeiramente viável. Enquanto o preço médio do maço de cigarros na região Nordeste é de R$ 7,51, os produtos contrabandeados podem ser vendidos por até R$ 3,53.
A soma do baixo poder aquisitivo da população e a grande quantidade de consumo do cigarro transforma o Brasil em um dos países mais atrativos do mundo para o contrabando. De acordo com o Euromonitor – Passport Tobacco, o País foi líder mundial na comercialização de cigarros ilícitos em 2019, seguido pela Índia, Paquistão e Rússia.
Créditos: Brum
“O mercado ilegal de cigarros é um crime transnacional, que envolve fronteiras, portos, logística interna, lavagem de dinheiro e corrupção brutal por onde passa”, explica Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). “Por conta da diferença tributária, somos um mercado extremamente vantajoso para o crime organizado e o desenvolvimento dessas novas rotas acontece justamente para garantir a penetração e vantagem do crime organizado”, completa.
Ao longo dos últimos cinco anos, somando impostos como IPI, PIS/COFINS e ICMS, o país deixou de arrecadar R$ 50 bilhões graças a esse tipo de contrabando, segundo a Receita Federal. “É importante ressaltar que o problema não é a queda em si, mas sim o que está provocando essa queda. Não estamos com menos pessoas fumando, pelo contrário, pois o preço mais baixo do produto contrabandeando incentiva o fumo”, destaca o secretário adjunto de Tributação do RN.
Em 2020, PRF apreende 2,8 milhões de maços
O aumento da participação dos cigarros contrabandeados no mercado em 2019 veio seguido do aumento de apreensões em 2020. De acordo com a Receita Federal, 154,6 toneladas de cigarros foram apreendidos no Estado, em um ritmo quase mensal de operações. O número é 257 vezes maior do que o total apreendido em 2019, de 0,6 toneladas. Apenas a Polícia Rodoviária Federal atendeu 17 ocorrências de contrabando de cigarro em 2020, que resultaram na apreensão de 2,8 milhões de maços no Estado e 18 prisões.
Diferente do Paraná e do Mato Grosso do Sul, o RN e os demais estados da costa brasileira têm um atrativo a mais para os contrabandistas: a possibilidade de estabelecer uma rota marítima. Até 2020, a maior parte das apreensões de cigarros ilícitos foi feita em terra, no entanto, os órgãos de inteligência e segurança, como a Polícia Federal e a Receita Federal, passaram também a identificar a entrada pelo litoral, como nas cidades de Areia Branca e Macau. “Temos uma percepção de mudança no comportamento do contrabando de cigarros”, relata Djairlon Moura, superintendente da Polícia Rodoviária Federal no RN.
“Até o ano passado, nos deparávamos muito com o cigarro vindo principalmente pela via rodoviária. Em sua maioria eram cigarros produzidos no Paraguai, mas começamos a perceber, que os cigarros também estavam chegando pelo modal marítimo”, completa. Em Macau, por exemplo, aproximadamente um milhão de maços de cigarro contrabandeados foram apreendidos em novembro, além de duas embarcações e cinco veículos parte da operação ilegal.
O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, explica que a maior exploração dessas rotas se deu graças ao aumento de fiscalização rodoviária principalmente nos estados que fazem fronteira com o Paraguai. “O fortalecimento das ações de repressão, especialmente no Paraná e no Mato Grosso do Sul, que fazem fronteira com o Paraguai, motivou o desenvolvimento de novos caminhos por parte do crime organizado. Os criminosos atacam pelas frentes fluvial e terrestre. Hoje, há, inclusive, cigarros paraguaios vindos do Suriname”.
Crédito das Fotos: Divulgação/PF; Adriano Abreu e Brum
Fonte: TRIBUNA DO NORTE