Após a entrega dos metadados da Prestação de Contas de candidatos e partidos que concorreram nas Eleições 2020, o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou o total de 221.355 casos de indícios de irregularidades. Somados, os recursos financeiros chegam a R $ 954.728.601,57.
Desde o início da campanha até o final das vantagens, foram realizados nove rodadas de identificação de indícios de irregularidades, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Departamento Federal de Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania.
Dos tipos de irregularidades identificadas, a que aparece com maior frequência é as pessoas que doaram para candidatos, mas estão inscritos em programas como Bolsa Família ou Auxílio Emergencial do Governo Federal. Foram identificados 91.500 casos desse tipo, representativos um valor de R $ 77.553.362,17.
Em segundo lugar no número de ocorrências, estão 45.780 fornecedores com sócios ou representantes e familiares que também entregam o Bolsa Família. Esse tipo de indício de irregularidade representa a maior concentração de valores: R $ 612.613.438,38.
Em terceiro lugar aparecem 27.576 casos de doadores concentrados em uma mesma empresa e doando para selecionado candidato. A soma desse tipo de irregularidade é de R $ 37.074.549,75.
A determinação do levantamento de possível irregularidade nas contas de uma campanha política faz parte da Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos do rito previsto no artigo 91 da Resolução TSE nº 23.607 / 2019.
A partir do levantamento, os juízes eleitorais podem determinar diligências para comprovar a procedência do indício de irregularidade e utilizar essas informações para fins de exame e julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral.
Os indícios de irregularidades também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento dessas informações com as promotorias estaduais para fins de apuração e – se procedente o indício – apresentação de representação judicial.
Fonte: Agora RN
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