O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu mais 13 recomendações para que Prefeituras municipais suspendam, imediatamente, a realização de quaisquer eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, mostra ou qualquer outra modalidade de evento de massa. Essas 13 publicações foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18) e agora já são 39 recomendações semelhantes para as cidades de todo o Estado.
A série de recomendações do MPRN vale para eventos públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou por particular, incluindo queima de fogos para o réveillon, que impliquem em aglomerações de pessoas.
Como recomendação são direcionadas a prefeitos e secretários municipais de saúde, que devem fortalecer ações de prevenção e monitoramento do Covid-19 tendo como principal ação a suspensão de eventos de massa. Os 13 municípios alcançados nesta sexta-feira são Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz, Viçosa, Portalegre, Baraúna, Antônio Martins e Martins.
A medida foi concedida em Decreto Estadual, publicado no último dia 8 de dezembro, e que suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do RN que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências como justamente recomendar que os municípios adotassem ações necessárias para a suspensão de show e eventos públicos ou privados de massa. Três dias antes, o Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap), já sinalizava para essa necessidade de cancelamento de eventos e também para a elaboração de instrumento normativo orientativo para os municípios de como proceder para garantir a segurança sanitária e o controle da pandemia.
A recomendação ministerial ainda orienta que os Municípios cancelem como autorizações para a promoção de eventos públicos ou públicos que possam gerar aglomeração de pessoas, que porventura tenham sido anteriormente liberados no âmbito do território de cada Município.
Na quinta-feira, 17, o MP emitiu recomendação para 26 municípios
Diante da alta do número de casos de Covid-19 no Estado e da taxa de ocupação de leitos obrigados para tratar a doença em hospitais superiores a 70% o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para 26 Municípios. Os documentos versam sobre a necessidade de que prefeitos e secretários municipais de saúde fortaleçam ações de prevenção e monitoramento do vírus tendo como principal ação a suspensão de eventos de massa.
Mossoró, Patu, Messias Targino, Ouro Branco, Jardim do Seridó, São José do Seridó, Cruzeta, São José do Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Arez, Georgino Avelino, Goianinha, Extremoz, Serrinha dos Pintos, Macau, Guamaré, Galinhos, Areia Branca, Grossos, Tibau, Santana do Matos, Upanema, Touros, São Miguel do Gostoso e Rio do Fogo são os alvos das recomendações.
A principal medida recomendada é que os Municípios suspendam, imediatamente, a realização de quaisquer eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, mostra ou qualquer outra modalidade de evento de massa. Isso vale para eventos públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou por particular, incluindo queima de fogos para o réveillon, que impliquem em aglomerações de pessoas.
Essa medida foi concedida em Decreto Estadual, publicado no último dia 8 de dezembro, e que suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do RN que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências como justamente recomendar que os municípios adotassem ações necessário para a suspensão de show e eventos públicos ou privados de massa. Três dias antes, o Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap), já sinalizava para essa necessidade de cancelamento de eventos e também para a elaboração de instrumento normativo orientativo para os municípios de como proceder para garantir a segurança sanitária e o controle da pandemia.
A recomendação ministerial ainda orienta que os Municípios cancelem como autorizações para a promoção de eventos públicos ou públicos que possam gerar aglomeração de pessoas, que porventura tenham sido anteriormente liberados no âmbito do território de cada Município.
Intensificar a fiscalização quanto a não realização de eventos (a adoção das medidas de segurança sanitária, como distanciamento social e uso obrigatório de máscaras, com vistas a garantir o controle da epidemia); adotar providências para ampliar a testagem e notificação de todo e qualquer caso ou óbito suspeito, confirmado ou descartado para Covid-19; fortalecer e intensificar ações da Vigilância Sanitária local com vistas a monitorar o comportamento da epidemia do coronavírus na localidade; e buscar ativamente os casos suspeitos de infecção de coronavírus, Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e rastrear contatos por meio das equipes de atenção primária em saúde são as demais medidas que integram a recomendação do MPRN.
Tendência de alta casos
Para emitir as recomendações, o Ministério Público levou em consideração informações como as pelo RegulaRN (sistema de dados sobre a ocupação de leitos Covid-19 no RN): o Estado está com taxa de ocupação superior a 70% para leitos obrigatórios.
De acordo com o documento “Epidemiologia da Covid-19 no RN: tendência de casos e óbitos”, elaborado pela Sesap, com dados até 30/11/2020, o RN, com relação ao número de casos novos de coronavírus, já tem uma média diária semelhante ao final de julho (400 casos). Inclusive, a partir do final de agosto os casos no território potiguar pararam de cair, constituindo um cenário preocupante.
Assim, o cenário atual aponta um maior número de municípios entrando para uma faixa amarela do indicador composto, refletindo em um maior percentual da população potiguar exposta.
Fonte: Agora RN
Imagem: iStock