O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) inicia, a partir desta quinta-feira 1º, a oferta de mais um serviço online à população. É o agendamento, pela internet, de exames de conjunção carnal, como são chamados os exames feitos pela sexologia forense, necessários para a constituição de provas materiais contra autores de crimes sexuais.
É possível fazer o agendamento acessando o site http://central.rn.gov.br/ ou a página do Itep na internet (www.itep.rn.gov.br). Nele, na parte superior da tela, o usuário abre a aba “Serviços” e clica no botão “Agendamento: Crime Sexual”. Pronto, agora é só preencher os dados solicitados e marcar o dia para a realização do exame.
Segundo o perito Fernando Marinho, diretor do Instituto de Medicina Legal (IML) do Itep, estão sendo agendados dois atendimentos pela turno da manhã e dois à tarde. “Esta é a média de casos de estupro que atendemos diariamente. É claro que atenderemos todas as vítimas que vierem nos procurar sem o agendamento prévio, até como respeito à situação. Porém, com o agendamento esperamos prestar um serviço ainda mais humanizados, ajudando também na segurança das pessoas neste momento tão crítico de pandemia”, afirmou.
De início, ainda de acordo com o diretor, o agendamento pela internet está sendo destinado para vítimas que moram em Natal ou região Metropolitana. “Em breve estenderemos o serviço a todas as regiões do estado”, acrescentou o perito.
Antes de agendar, é preciso procurar a polícia
O diretor do Itep lembra um detalhe importante. Antes de acessar o site ou mesmo ir pessoalmente ao prédio do instituto procurar ajuda, é preciso ir a uma delegacia da Polícia Civil e prestar queixa do agressor. Somente será agendado o exame se a vítima tiver em mãos um encaminhamento, que é fornecido pela autoridade policial, no caso o delegado.
Em Natal, existe a Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente do Rio Grande do Norte (DCA), que atende exclusivamente casos de violência contra crianças e adolescentes. Funciona na Rua Nossa Senhora de Candelária, no bairro Candelária, na Zona Sul da cidade. No mesmo prédio também funciona a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM-Zona Sul), que atende casos de violência contra a mulher. A DEAM-Zona Norte fica na Av. João Medeiros Filho, 2141, no bairro Potengi.
“Independente de idade ou sexo, todos os crimes sexuais têm que ser registrados na Polícia Civil. É o delegado quem vai emitir a Guia de Solicitação de Corpo de Delito, que é o pedido para a realização de exames de agressão, incluindo o exame de conjunção carnal para os casos de abuso sexual”, explicou Marinho.
Com o encaminhamento em mãos, a vítima faz o agendamento e depois vem ao Itep para ser examinada por um médico. Não basta só ir à delegacia e fazer o Boletim de Ocorrência. Tem que pedir também o encaminhamento ao delegado, que é para que o exame possa ser feito”, reforçou o perito.
Menores de idade devem estar acompanhadas dos responsáveis ou Conselho Tutelar
Ainda de acordo com Fernando Marinho, é preciso estar atento a uma outra recomendação importante antes de a vítima procurar o Itep para a realização do exame. “A vítima, quando menor de idade, deve estar acompanhada de um responsável, o pai ou mãe, ou então de um representante com comprovação legal”, afirmou.
E se o suspeito do crime sexual for o próprio responsável pela criança ou adolescente? “Neste caso, uma vez não havendo um representante legal pela vítima, é preciso o acompanhamento do Conselho Tutelar”, respondeu o diretor do IML.
“É muito comum crianças vítimas de violência sexual chegarem no Itep acompanhadas de um irmão mais velho, dos avós, ou até mesmo de vizinhos. É importante destacar que é necessário que este acompanhante seja, de fato, responsável pela vítima”, ressaltou Marinho.
Meninas de 12 a 17 anos são as mais violentadas no RN
Meninas de 12 a 17 anos são as mais violentadas sexualmente no Rio Grande do Norte, segundo dados da DCA. Elas aparecem na maioria dos 77 casos registrados de estupro em 2019, como também são maioria nos 107 crimes registrados em 2020.
No caso dos meninos, a faixa etária entre 7 e 11 anos foi a que registrou mais ocorrências no ano passado. Já nos primeiros cinco meses deste ano, a faixa de idade entre 0 e 6 anos é a que aparece com mais registros de violência sexual.
Quantos aos infratores, 73 homens, duas mulheres e duas pessoas cujo o sexo não foi revelado foram denunciados por casos de estupro de vulneráveis em 2019. Este ano, o total de denúncias nos primeiros cinco meses tem 102 homens, seis mulheres e mais cinco pessoas sem sexo revelado denunciados por estupro de menores.
Documentação necessária para fazer o agendamento:
- Número da Guia de Solicitação do exame de corpo de delito assinada pela autoridade requisitante;
- Documento de identidade original (em caso de menor de idade, além da documentação, deve vir acompanhado dos pais ou responsável legalmente comprovado);
- Em caso de ter havido atendimento hospitalar, trazer uma cópia do prontuário médico. É necessário estar com toda a documentação exigida ao se apresentar para a realização do exame;
- O agendamento é gratuito.
Fonte: Agora RN
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