As emendas individuais dos parlamentares e da bancada federal do Rio Grande do Norte ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou para aprovação do Congresso Nacional até dezembro deste ano, poderão colocar em circulação R$ 426,27 milhões na economia do Estado em 2021.
Na proposta, que vai gerar o Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano, consta que cada parlamentar pode apresentar R$ 16.279.986,00 em emendas impositivas, divisível em até 25 sugestões de execução obrigatória. Como a bancada federal potiguar é composta por 11 parlamentares – oito deputados federais e três senadores – o valor das emendas individuais somam R$ 179.079.846,00.
Ao valor de R$ 179 milhões, são acrescidos R$ 247.193.166,00, que é destinado à bancada federal, segundo cálculo das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, totalizando R$ R$ 426.273.012,00 em recursos de emendas que os deputados e senadores vão garantir para investimentos na proposta da LOA, que tramita desde a segunda-feira no Congresso e será discutida na Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ir à votação no plenário das duas Casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal.
O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) assumiu a coordenação da bancada federal do Rio Grande do Norte em substituição ao deputado federal Rafael Motta (PSB) e explicou que, antes disso, o Congresso precisa aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que “é preparatória das metas da LOA”.
Benes Leocádio lembra que no começo da semana, por ocasião da reunião que a bancada federal teve com a governadora Fatima Bezerra (PT) para debater a venda de ativos da Petrobras no Estado, a bancada decidiu “priorizar duas obras hídricas, a barragem de Oiticica e o projeto Seridó, de interligação de bacias hidrográficas, e a duplicação da BR$ 304”, dentre as três emendas a que a bancada tem direito de remanejamento no OGU: “Essas emendas vão entrar como metas na LDO e com valores na LOA”.Leocádio explicou que dos R$ 16 milhões que cada parlamentar tem direito, obrigatoriamente, a metade do valor será destinado à área de saúde, ou seja, R$ 8 milhões.
Com relação às chamadas emendas coletivas, ele disse que parte dos R$ 247 milhões deverá ser direcionado, “da mesma forma que fizemos em 2019” para aplicação este ano, “recebendo três sugestões do governo do Estado e uma de Natal, e cada parlamentar também fica à vontade para destinar a sua parcela, na bancada, para instituições de ensino, como universidades, segurança pública e várias áreas que recebem de pleitos de órgãos”.
Fazenda diz que emendas serão pagas integralmente
Ao detalhar o PLOA 2021, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que não haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas. As emendas devem ser integralmente pagas, como aconteceu neste ano em razão da Covid-19.
Porém, o deputado Benes Leocádio (Republicanos) diz que as emendas de bancada deste ano não foram pagas: “Mesmo para a saúde estão pendente de pagamento”.
O parlamentar potiguar acha que o secretário da Fazenda refere-se às chamas emendas individuais, “primeiro são obrigatórias as liberações em função do orçamento impositivo, e ai este ano em decorrência da pandemia que enfrentamos, o governo priorizou já no primeiro semestre, a liberação na totalidade das emendas individuais para a área de saúde”.
Na proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhada ao Congresso Nacional, o valor global para emendas (R$ 16,3 bilhões) representa 1,1% das despesas primárias (exceto transferências para entes federativos) e é 6,2% superior ao de 2020, informa a Agência Câmara de Notícias.
O texto (PLN 28/20) contém duas reservas para atendimento das emendas, divididas conforme a autoria das iniciativas – se parlamentar (513 deputados e 81 senadores) ou bancada estadual (26 estados mais o Distrito Federal).
O valor das emendas individuais (R$ 9,7 bilhões) corresponde ao montante do ano passado corrigido pelo IPCA acumulado de julho de 2019 a junho de 2020 (2,13%). Essa regra é a mesma aplicada para determinar o teto dos gastos públicos.
As bancadas terão R$ 6,7 bilhões, um aumento de 12,6% em relação aos R$ 5,9 bilhões de 2020. Segundo as consultorias, o Executivo, ao apurar esse valor, considerou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), apesar de não haver eleição em 2021.
Se mantida a regra do ano passado, esses R$ 6,7 bilhões serão repartidos igualmente entre as 27 bancadas, o que resultará em R$ 247.193.166 cada, divisíveis entre 15 a 20 emendas conforme as vagas dos estados e do DF. Parte também será de execução obrigatória.
O Projeto da LOA 2021 prevê a aplicação de R$ 124,6 bilhões em ações e serviços públicos de saúde (ASPS). Para alcançar esse montante, o Executivo considerou que, a partir de emendas parlamentares impositivas, R$ 7,3 bilhões certamente serão alocados nessas atividades.
Crédito da Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados