O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União de segunda-feira (27) um decreto que coloca cinco terminais pesqueiros do país na lista de privatizações do governo federal, dentre eles o de Natal.
Segundo o documento, fica a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a responsabilidade de “promover e acompanhar os procedimentos licitatórios das desestatizações”.
Além de Natal, os outros terminais pesqueiros públicos estão localizados em Aracaju (SE), Vitória (ES), Santos e Cananeia, ambos no Estado de São Paulo.
O domínio do terreno utilizado pela estrutura de processamento de pesca é da União. O local pertence à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Ele explica, inclusive, que o Governo do Estado já tem o texto pronto de decreto estadual partindo a concessão. O uso do local, segundo Guilherme Saldanha, é cobiçado por empresas internacionais. “Temos grupos chineses e americanos interessados. Há também empresas brasileiras de olho, principalmente dos estados do Ceará e de Santa Catarina”, detalha.
A construção do Terminal Público Pesqueiro (TPP) foi iniciada em 2009, com a concessão de uso para o governo estadual. Em 2011, após falhas no cumprimento do cronograma, o Governo do Estado rescindiu o contrato com a empreiteira responsável, a Constremac. Por sua vez, a empresa ingressou com ação pedindo ressarcimento. Após anos de disputa judicial, o Estado pagou R$ 500 mil à Constremac e quitou a dívida.
Sem o término das obras, o domínio do espaço voltou para as mãos do governo federal.
O secretário estima, também, que o espaço ainda necessite de R$ 3 milhões em obras. O terminal foi orçado em R$ 42 milhões.
O processo
O domínio do terreno utilizado pela estrutura de processamento de pesca é da União. O local pertence à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
S secretário estadual de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha, explica que o uso do local é cobiçado por empresas internacionais. “Temos grupos chineses e americanos interessados. Há também empresas brasileiras de olho, principalmente dos estados do Ceará e de Santa Catarina”, detalha.
A construção do Terminal Público Pesqueiro (TPP) foi iniciada em 2009, com a concessão de uso para o governo estadual. Em 2011, após falhas no cumprimento do cronograma, o Governo do Estado rescindiu o contrato com a empreiteira responsável, a Constremac. Por sua vez, a empresa ingressou com ação pedindo ressarcimento. Após anos de disputa judicial, o Estado pagou R$ 500 mil à Constremac e quitou a dívida.
Sem o término das obras, o domínio do espaço voltou para as mãos do governo federal.
O secretário estima, também, que o espaço ainda necessite de R$ 3 milhões em obras. O terminal foi orçado em R$ 42 milhões.
Fonte: Agora RN e R7
Imagem: Constremac