O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu um documento recomendando ao Estado que passe a receber doação de sangue de pessoas da comunidade LGBTQI+ no Hemonorte.
O documento orienta que o secretário de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia e o diretor geral do Hemocentro do Estado Dalton Cunha (Hemonorte), procedam com a inclusão da comunidade entre os doadores de sangue no prazo de até 10 dias úteis.
A medida cumpre a legislação vigente no território nacional, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a vedação de pessoas que se identificam como LGBTQI+ à doação de sangue.
O MPRN tem um inquérito instaurado que apura que Secretaria de Saúde do Estado (Sesap) e Hemonorte se recusam a receber doações de sangue da população LGBTQI+. A Constituição Federal estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza – entendendo-se aqui inclusive as diferenças quanto ao sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Para o pedagogo Victor Varela, ativista LGBTQI+ e membro do coletivo Leilane Assunção, além de ser uma conquista, o acesso à população LGBTQI+ a esse tipo de serviço é uma necessidade:
“Não podemos mais adiar o cumprimento da decisão do STF que proíbe o veto de doação de sangue de parte das pessoas LGBT+. Até o Ministério da Saúde, que protelou para cumprir a decisão, já emitiu ofício circular no dia 12 de junho aos gestores dos Sistemas Estaduais de Sangue, Componentes e Derivados sinalizando o cumprimento. É uma conquista de lutas históricas para os direitos humanos LGBT+, mas também é uma necessidade urgente de milhares de vidas que precisam de sangue para sobreviver”, disse.
Hemonorte tem queda de 30% nas doações de sangue
Para emitir a recomendação, a 14.ª Promotoria de Justiça de Natal também levou em consideração o cenário enfrentado durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que tem queda drástica do estoque de sangue dos hemocentros do país. O Hemonorte apresentou uma baixa de 30% nas doações de sangue.
De acordo com informações do próprio Hemonorte, a unidade conta com pouco mais de 200 bolsas, o que está comprometendo as demandas transfusionais. Para normalizar o estoque, são necessárias diariamente mil bolsas de sangue prontas para uso.
O não recebimento de doações de sangue por doadores LGBTQs é uma orientação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que continua ignorando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo havia considerado inconstitucionais as normas da Anvisa que dificultam as doações por parte de pessoas LGBTQs.
De acordo com informações de reportagem do jornal Estado de São Paulo, mesmo com a decisão da Suprema Corte de permitir a doação de sangue, hemocentros de todo o país ainda rejeitam.
Um ofício elaborado pela Anvisa e reproduzido no portal do Ministério da Saúde orienta todos os laboratórios que realizam coleta de sangue a não cumprirem a decisão do STF até que haja “conclusão total”. O acórdão da decisão que permitiu as doações ainda não foi publicado no Diário Oficial de Justiça.
Fonte: Agência Saiba Mais
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