As sete empresas de ônibus que prestam serviço ao sistema público de transporte de Natal têm dívidas que passam dos R$ 163 milhões, segundo apuração do Agora RN. São valores decorrentes da falta de pagamento de impostos municipais, como o ISS, mas também de dívidas com o ICMS, que é um imposto estadual, além de débitos previdenciários e trabalhistas, de responsabilidade do governo federal.
As informações sobre as dívidas foram obtidas a partir de análise de dados fornecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no âmbito federal, e pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut), por meio da dívida ativa municipal. Também foi consultado o portal da dívida ativa estadual, a partir da Secretaria Estadual de Tributação (SET).
Todas as sete empresas que prestam serviço de transporte público estão inscritas na dívida ativa do Município. O valor total é de R$ 62,8 milhões em impostos não pagos. No âmbito federal, apenas três têm impostos não pagos (total de R$ 87,4 milhões). No caso do Estado, também três estão inscritas na lista de inadimplentes (dívida de R$ 13 milhões).
A maior soma em dívidas pertence à empresa Transflor Transportes Ltda., que utiliza o nome fantasia de Via Sul, com valor total de R$ 121,2 milhões. Deste montante, a empresa deve R$ 26,2 milhões ao Município, R$ 87 milhões à União (R$ 9,1 milhões em débitos tributários e outros R$ 78 milhões em previdenciários) e outros R$ 7 milhões em ICMS não pagos ao Estado.
A segunda maior devedora é a Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo Ltda. A empresa tem débitos com a Secretaria Municipal de Tributação que somam, ao todo, R$ 15,7 milhões. Em seguida, também devendo apenas ao Município, está a Reunidas Transportes Urbanos Ltda, cuja dívida é de R$ 13,7 milhões.
O menor valor entre as empresas é a da Viação Cidade das Dunas Ltda, com valor total de R$ 618 mil.
Apesar da dívida, caso a licitação do sistema de ônibus ocorra ainda este ano, a participação de empresas está garantida, isso em razão da Lei Complementar 179/2019, chamada de Lei dos Ônibus. O texto aprovado pela Câmara Municipal de Natal, em dezembro de 2018, previa a retirada de empresas com dívidas ativas do certame público, mas o impedimento foi derrubado com um veto do prefeito Álvaro Dias.
À época, a alegação foi que a medida poderia incidir na rescisão do contrato com as empresas que não seguirem as regras da nova legislação, sem garantia do direito à ampla defesa, o que tornaria a medida inconstitucional. Desta forma, caso o processo seja retomado, as empresas devedoras terão direito a participar da disputa pelo serviço de transporte da capital potiguar.
Licitação do transporte se arrasta desde 2013
O processo de regulação do transporte público da capital foi iniciado em 2013, mas só em 2017 foi feita a primeira tentativa de licitação. O Município fez duas convocações para recebimento de propostas, entre janeiro e abril de 2017, mas as rodadas terminaram desertas.
Com o insucesso, o Município enviou novo projeto de lei para a Câmara, que aprovou em dezembro de 2018 o novo texto da Lei do Transporte. O texto foi sancionado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, em janeiro de 2019. Com isso, a Prefeitura retomou o processo de licitação. Ainda em 2019, o Instituto Rua Viva, de Minas Gerais, foi contratado para elaborar a minuta do edital do transporte de Natal.
Antes da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, no início de março deste ano, a previsão era que o processo licitatório seria iniciado ainda este mês, mas, até agora, o Município não divulgou informações sobre como será feito o certame.
Atualmente, o edital de licitação do transporte se encontra na Secretaria Municipal de Administração (Semad). O documento está na Comissão Especial de Licitação do órgão desde janeiro.
O Agora RN tentou ouvir a secretária municipal de Administração, Adamires França, mas ela informou que, em razão do ponto facultativo municipal da segunda-feira (20) e do feriado desta terça-feira (21), não teria como atualizar as questões sobre o certame.
Sindicato alega que dívidas são reflexos da “defasagem tarifária”
O Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Natal (Seturn) diz que o endividamento das empresas do setor apenas reflete o histórico de defasagem tarifária apontado ao longo dos anos pelo setor e que estaria sendo ignorado pelas autoridades públicas, sociedade civil e órgãos de controle.
De acordo com a entidade, o setor é tratado com descaso, ignorando-se as diretrizes das políticas públicas de mobilidade urbana estabelecidas na Lei 13.587/2012, com reflexos inclusive na qualidade e índices de eficiência do serviço.
Ainda segundo a entidade, a pandemia da Covid-19 afetou todo o setor produtivo em escala mundial, inclusive as empresas de transporte público. “O Seturn tem colaborado ao máximo com os esforços da Prefeitura do Natal nas ações de enfrentamento ao COVID-19. Mas se encontra no limite de suas forças para manter em funcionamento o serviço essencial do transporte público, diante da redução de receitas na ordem de 75% nesse período de pandemia”, detalhou a entidade em nota.
O Seturn aponta, ainda, que se não houver um socorro imediato ao serviço público, o sistema de transporte de Natal entrará em colapso, com possibilidade de paralisações do serviço por atrasos nos salários e fornecedores.
“Portanto, a preocupação do setor é com a falência iminente, revelando-se inapropriado durante o estado de emergência e calamidade pública conjecturar sobre futura licitação dos transportes”, encerrou a entidade.
Valor da tarifa aumentou 207% em 15 anos em Natal
O preço da tarifa de ônibus aumentou 207% ao longo dos últimos 15 anos. Entre os anos de 2005 e 2019, os reajustes fizeram com que a tarifa saltasse de R$ 1,30 para os atuais R$ 4,00.
No fim de fevereiro, a Prefeitura do Natal chegou a anunciar outro reajuste, que elevaria a tarifa para R$ 4,25, mas o prefeito Álvaro Dias decidiu manter o preço atual.
O serviço de transporte urbano em Natal está dividido entre sete empresas. Em 2018, segundo dados da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), foram realizadas mais de 2,1 milhões de viagens. Os ônibus da capital registraram mais de 94 milhões de passagens.
A secretaria criou um site para a disposição de informação sobre o serviços de transporte público (dados.natal.br). A ferramenta, segundo a Prefeitura, deixava o Município em sintonia com a Lei de Acesso a Informação e com as iniciativas de “Open Data”. O sistema disponibiliza Dados Estáticos e Dados Dinâmicos, mas não é atualizado desde maio de 2019.
Crédito da Foto: José Aldenir
Fonte: AGORA RN
