Sete estados da região Nordeste apresentaram uma ação cível originária no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (12), para questionar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) sobre represamento de verbas do Bolsa Família na região.
A relatoria é do ministro Marco Aurélio Mello, com quem os procuradores buscam uma reunião para tratar da liminar onde pedem clareza sobre as regras do governo para definir a destinação dos recursos para cada região.
Na quarta, o governador Rui Costa (PT), da Bahia, recorreu ao TCU (Tribunal de Contas da União) em uma representação legal contra os cortes no programa.
A ação tem assinatura dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Alagoas e Sergipe não assinaram.
Os procuradores alegam que dados do Ministério da Cidadania sobre o programa mostram que o tratamento dado à região não é o mesmo que recebem as regiões Sul e Sudeste.
Eles cobram ainda dados dos pedidos de ingresso que tenham sido indeferidos ou arquivados e que seja retomada a análise destes, respeitando as normas do programa, com celeridade e isonomia entre as regiões.
A ação aponta, por exemplo, que enquanto o Nordeste recebeu 3% dos benefícios do programa, Sul e Sudeste juntos somaram 75%. O número de benefícios concedidos apenas em Santa Catarina é o dobro de toda a região nordestina.
Apesar de ter 939.594 famílias em situação de pobreza e sem o pagamento em dezembro, os estados do Nordeste contabilizaram apenas 3.035 benefícios concedidos em janeiro, somando toda a região.
“Coletamos dados, a ação foi instruída de informações técnicas, e chegamos à conclusão que havia um descumprimento de princípios constitucionais, sobretudo o dever do Estado brasileiro de eliminar desigualdades regionais e não criar distinções entre cidadãos brasileiros”, explica o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia.
O encolhimento do programa aumenta a demanda social e pode sobrecarregar municípios, diz a ação. Os problemas começaram a ser notados no fim do ano passado, com lentidão na concessão dos benefícios e uma exclusão sem critérios claros.
“A gente pediu a liminar porque isso traz impactos sociais muito graves, principalmente para os nossos estados. Prejudica a economia e as políticas públicas do Estado, porque sobrecarrega”, diz Maia.
Um levantamento da Folha de S.Paulo também apontou o congelamento do programa no governo Bolsonaro -entre as cidades mais pobres, uma a cada três, não teve liberação do auxílio desde novembro.
No ano passado, o governo passou a controlar a adesão ao programa devido a falta de verba, fazendo com que a fila extinta desde 2017 voltasse sem previsão para ser zerada.
Seguindo ordem da CGU (Controladoria-Geral da União), em janeiro, o Ministério da Cidadania respondeu a pedidos da Lei de Acesso à Informação. O governo, porém, divulgou a média anual da fila de espera -494.200 famílias.
Fonte: Notícias ao Minuto
Imagem: Ranilson Oliveira