A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai debater a Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado. Por proposição do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o Legislativo realiza audiência pública na quinta-feira (13), às 14h, no auditório da Casa, contando com a participação de autoridades e de representantes do funcionalismo.
Segundo o parlamentar, desde a aprovação final das mudanças previdenciárias em nível federal já se falava que a reforma no Estado seria enviada à Assembleia Legislativa. A expectativa do parlamentar era que a matéria já estivesse no Legislativo no início deste ano, o que não ocorreu. Por isso, e alegando que há falta de diálogo entre o Executivo e os servidores, o parlamentar decidiu propor a audiência.
“Independentemente da proposta apresentada pela governadora Fátima Bezerra, é nocivo ao processo democrático que uma mudança tão importante e estrutural quanto essa seja feita às pressas e sem o tempo necessário para a discussão”, avalia o deputado.
O Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte, em reunião realizada na segunda-feira (10), confirmou que vai participar do encontro e espera que a proposta possa ser discutida profundamente, garantindo que os funcionários públicos e aposentados sejam ouvidos antes da votação do projeto que será encaminhado pelo Governo.
Segundo informações noticiadas pela imprensa, o Governo do Estado vai encaminhar proposta com alíquotas progressivas de 12%, 14%, 16,5% e 18,5%, incidindo sobre as faixas salariais de forma progressiva. Para os servidores inativos, aposentados e pensionistas está prevista isenção de contribuição até o valor de R$ 2.500,00. A partir deste valor, incidirá a taxação prevista para os ativos.
Pela proposta do Executivo, que ainda não chegou ao Legislativo, a incidência das alíquotas será somente sobre aquelas faixas pré-determinadas. Os servidores ativos com salário de R$ 3 mil, por exemplo, terão taxação de 12% sobre o valor de R$ 2.500,00 e 14% sobre o valor de R$ 500. E assim por diante, de acordo com as faixas salariais.
A audiência pública terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e é aberta ao público.
Crédito da Foto: Eduardo Maia
Fonte: ALRN