Brasília – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, após sair de uma reunião com o ministro Paulo Guedes no Ministério da Economia, que será editada uma medida provisória para elevar o valor do novo salário mínimo de R$ 1.039, conforme anunciado anteriormente, para 1.045 reais.
Diferentemente do anterior, o novo valor do piso passa a repor a inflação de 2019. No entanto, o salário mínimo de 2020 segue sem aumento real.
Guedes defendeu que com a nova MP, que será enviada ao Congresso com este valor, Bolsonaro reafirma seu comprometimento com a preservação do poder de compra do salário mínimo.
Segundo o ministro, a elevação afetará as despesas da União em R$ 2,3 bilhões adicionais, mas o governo já prevê receitas de cerca de 8 bilhões de reais em outra frente, que ele não detalhou, de maneira que esse impacto será absorvido.
Caso as receitas não apareçam, pode ser que um “contingenciamento seja necessário”, disse Guedes, acrescentando em seguida que esse é um assunto para depois.
O governo estima que para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo as despesas com benefícios da Previdência, abono e seguro desemprego e benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia se elevam em 2020 em aproximadamente R$ 355,5 milhões.
No último dia de 2019, o presidente assinou medida provisória estabelecendo o salário mínimo em R$ 1.039 para 2020, um reajuste de 4,1%. No entanto, a inflação do ano passado medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 4,48%, segundo divulgado pelo IBGE no início de janeiro.
Política de reajuste
A regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes, foi criada pelo governo Lula, virou lei em 2012 no governo Dilma e expirou em 2019.
Neste período, não houve alta real do mínimo em apenas dois anos: 2017 e 2018, pois foram os anos cujo cálculo tomou como referência os anos de recessão: 2015 e 2016.
O governo nega que o fim dos reajustes reais seja uma política permanente do novo governo, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem dizendo que a definição de uma política para uma sequência de anos e com concessão de aumento real ameaçaria empregos. Segundo ele, por ora, o compromisso do governo é com a manutenção do poder de compra.
Crédito da Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Fonte: EXAME