O novo programa de transferência de renda que está sendo elaborado pelo governo Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família deverá pagar um valor maior para famílias que ganham menos. A proposta é que o pagamento varie conforme a renda dos beneficiários. Atualmente, o incremento de valores ocorre, principalmente, quando há crianças, idosos e gestantes na família.
A minuta do projeto, que reformula o projeto criado em 2003 na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi entregue nesta semana a Bolsonaro. A meta do Planalto é que a nova versão seja a marca social do atual governo — a intenção é apresentá-lo como “o maior programa social da história”. Como deputado, Bolsonaro chegou a defender o fim do Bolsa Família.
O projeto que está nas mãos do presidente prevê também um plano de ação para a saída de beneficiários do programa em parceria com atividades de qualificação oferecida pelo Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac). Há ainda a intenção de promover a saída por meio de investimentos no Programa Fomento Rural, que transfere recursos para o incentivo da produção agrícola familiar.
Em posse da proposta elaborada pelos ministérios da Cidadania, Casa Civil e Economia, Bolsonaro será o responsável por decidir de onde retirará os recursos necessários para bancar a ampliação do Bolsa Família. Entre as opções apresentadas pela equipe econômica estão reduções em benefícios tributários, cortes em outros tipos de subsídios e até mudanças no abono salarial, hoje pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos.
Segundo um técnico da área econômica, é possível cortar até R$ 10 bilhões em outros programas para garantir a expansão do Bolsa Família, mesmo que isso ocorra gradualmente. Uma outra fonte do governo diz que R$ 5 bilhões são suficientes para bancar as alterações.
O time do ministro Paulo Guedes (Economia) tem alertado, no entanto, que o governo precisa fazer escolhas. Na avaliação dessa fonte, vai ser difícil ampliar o Bolsa Família, criar um fundo de estabilização dos preços de combustíveis e continuar a conceder benefícios a templos religiosos, por exemplo.
A revisão de outros benefícios já vem sendo estudada pelos técnicos do Ministério da Economia desde o início do ano passado. O Bolsa Família é considerado pela equipe um programa eficiente, que destina recursos diretamente para os mais pobres. A ampliação do programa é apoiada pela pasta.
Em setembro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um estudo elaborado a pedido da Secretaria de Política Econômica (SPE) que simula a expansão do programa com base na unificação de quatro benefícios. Nesse processo, seria extinta a dedução por dependente do Imposto de Renda e o abono salarial seria devido só aos mais pobres.
Meritocracia e vale-creche
Outra proposta apresentada a Bolsonaro, mas ainda sem viabilidade financeira, é o pagamento extra para famílias com crianças na primeira infância (com até 36 meses) para permitir que mães possam trabalhar. Internamente este auxílio vem sendo chamado de “voucher creche” e é uma iniciativa da Casa Civil.
Uma das sugestões é que o vale-creche para mães seja oferecido primeiro para as regiões Norte e Nordeste, mas ainda não há uma definição sobre isso.
O governo também planeja implementar um regra de “meritocracia” por desempenho de alunos para a distribuição de renda. A ideia é conceder um percentual a mais no benefício para estudantes que concluírem o 3º ano, 6º ano, 9º ano do Ensino Fundamental e o 1º ano, 2º ano e 3º ano do Ensino Médio.
O atual Bolsa Família
Hoje, o espaço para o Bolsa Família no Orçamento é de cerca de R$ 30 bilhões. O programa atenda a 13,8 milhões de famílias. Podem ingressar no programa famílias onde a renda por pessoa é menor que R$ 178, desde que tenham crianças, adolescentes, gestantes ou mães em fase de amamentação.
O valor pago varia de acordo com o número de crianças. Embora a renda não seja determinante no valor do auxílio, domicílios em situação de extrema pobreza têm direito a receber a um valor extra de R$ 89 por mês. Caso ainda assim a renda por pessoa na família esteja abaixo desse valor, o programa prevê o pagamento de um benefício extra, chamado de superação da extrema pobreza, no valor necessário para que o domicílio supere esse patamar.
Fonte: O Globo
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