A Câmara Legislativa de Natal aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (30) a autorização para a Prefeitura abrir um crédito especial de R$ 16,1 milhões para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre), vinculado ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (Natalprev). A verba é oriunda da repartição de recursos da cessão onerosa do pré-sal leiloada para exploração.
Fora do orçamento anual previsto, este tipo de crédito demanda aprovação do Legislativo municipal. Para isso, os vereadores voltaram do recesso para votar a matéria, aprovada pelos 26 parlamentares que participaram da votação; três não compareceram.
Álvaro Dias (MDB), prefeito de Natal, disse em mensagem publicada em uma edição especial do Diário Oficial do município, neste sábado (28), que a medida visa reduzir o déficit previdenciário do município. “Como sabemos, que os municípios vivem uma crise fiscal, há uma expectativa de melhorar a arrecadação este ano”, disse.
Na mensagem enviada à Câmara Legislativa, Dias diz que é “o evento mais aguardado por todos os entes da federação em várias décadas” e que “os trâmites vêm se desenrolando desde 2010, quando foram descobertas as bacias de exploração”. A Lei, votada em regime de urgência, entra em vigor já nesta segunda
Imagem: Geraldo Jerônimo
Fonte: G1 RN