A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal realizou uma audiência de mediação com o Município de Natal para tratar da implantação do Parque Público de Capim Macio. Há 10 anos o Poder Executivo ficou de concluir e entregar para a população natalense um equipamento público de lazer e não o fez.
Após a manifestação de todas as partes no processo, o Município de Natal assumiu algumas responsabilidades. A primeira é que até o dia 28 de novembro deverá encaminhar o detalhamento do projeto do mencionado parque para o Centro de Conciliação da Justiça Federal. O objetivo é que o projeto, incluindo complementos com informações arquitetônicas, elétricas e hidráulicas e todos os anexos, seja anexado ao processo judicial.
Até o dia 14 de janeiro, o poder público municipal também terá que informar a fonte de recursos para a efetiva execução da obra do parque. Inicialmente o projeto foi orçado pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov) em R$ 433.790,50. Por fim, o outro compromisso assumido pelo Município perante o MPRN e o MPF é de finalizar a obra do equipamento de lazer dentro do prazo de oito meses.
O Parque Público de Capim Macio fica localizado entre as ruas Antônio Farache, Ismael Pereira da Silva, Missionário Joel Carson e Rua Industrial João Mota, como parte integrante do projeto do Sistema de Drenagem de Capim Macio, em Natal/RN.
Imagem: Assessoria de Comunicação
Fonte: MPRN
