O prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou, nesta sexta-feira (01/11), o decreto que vai simplificar o processo de Licenciamento de Obras e Serviços em Natal, através da unificação dos procedimentos de recebimento da documentação de cidadãos e empresas, além da praticidade do uso da tecnologia em prol da eficiência do serviço público. A cerimônia ocorreu no salão nobre do Palácio Felipe Camarão e contou com a participação de diversos secretários municipais e lideranças do setor empresarial do Rio Grande do Norte.
O decreto agilizará o licenciamento dos empreendimentos que estão enquadrados na Lei 4.885/97 (Ritur) e que precisam da prévia aprovação do Relatório de Impacto no Tráfego Urbano junto à STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) e/ou que estejam enquadrados na Lei Complementar 124/2011 (Plano Diretor de Drenagem) e, por essa razão, precisam da aprovação projeto de drenagem na Semopi (Secretaria Municipal de Obras Públicas).
A partir da entrada em vigor, do novo Decreto, o cidadão ou empresa deverá protocolar o pedido na Semurb, diretamente, ou através da internet, quando o sistema de tramitação de processo administrativo eletrônico permitir. O processo atual torna o licenciamento dispendioso, relativo ao tempo e deslocamento.
Por exemplo, para o caso de necessidade de análise do Relatório de Impacto sobre o Tráfego Urbano o interessado deveria buscar a STTU; Para aprovação de projetos de drenagem de águas pluviais com impacto no sistema de drenagem da cidade, o órgão a ser procurado seria a Semop, entre outras situações que envolviam também a própria Semurb. Além dos transtornos, essa burocracia atravancava o desenvolvimento econômico da cidade, diminuindo investimentos.
“Os interessados no licenciamento passam a não mais precisar protocolar processos específicos em cada um desses órgãos para só depois abrir o processo de licenciamento junto à Semurb. O processo de licenciamento de obras unificado aberto, a partir de 01/11/19 no Directa, tramitará pelos três órgãos, quando necessário, para que todas as secretarias envolvidas apresentem parecer e aprovem os respectivos projetos no âmbito interno, sendo a emissão dos alvarás e licenças finalizados na Semurb”, explica André Gomes, diretor de licenciamento de obras e serviços.
O novo decreto permite que o interessado no licenciamento tenha acesso prévio a um “check list”, ou instruções ambientais com os documentos necessários à análise do pleito, abrangendo todos os registros solicitados pelas secretarias envolvidas no processo. Aqueles que protocolarem os pedidos de forma incompleta serão notificados para correção do material enviado e receberão um prazo para fazê-lo. O decreto, que leva em conta o princípio da simplificação dos procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (Lei Complementar 055/04) deixa em aberto a possibilidade de outras secretarias, que se interessem em aderir ao processo, formalizarem a adesão.
Álvaro Dias celebrou mais esta medida adotada pela sua gestão que tem o objetivo de facilitar a vida do contribuinte e de quem deseja empreender no município. O prefeito lembrou ainda que desde quando assumiu o governo da capital potiguar tem buscado imprimir ações que modernizem o ambiente econômico da cidade, atraiam investimentos, gerem emprego e renda para a população e contribuam para o incremento das receitas do poder público municipal. Dentre as medidas, além da unificação dos processos de licenciamento, ele destacou a sanção da lei geral da Micro e Pequena Empresa, bem como dos avanços ocorridos no processo de revisão do plano diretor da cidade.
“Natal precisa se desenvolver e o poder público municipal vai atuar como agente facilitador de quem deseja investir em nossa cidade. As dificuldades na obtenção de licenças eram uma reclamação recorrente que eu recebia. Agi para mudar essa realidade, determinamos a adoção de medidas que melhorassem esse aspecto na administração e depois do trabalho incansável dos nossos técnicos chegamos a este sistema ágil e moderno que vai ajudar muito a quem necessitar desses serviços. É mais um passo que damos rumo ao futuro”, detalhou Álvaro Dias.
Silvio Bezerra, presidente do Sindicato da Industria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN), participou da solenidade, saudou a iniciativa, parabenizou ao prefeito pela gestão que vem realizando e disse que a unificação dos processos de licenciamentos é um marco para o setor: “Há anos estávamos lutando para ver essa medida implementada em Natal. Estamos caminhando para competir em condições de igualdade com outras cidades que já estão adotando esse tipo de iniciativa. Nunca é demais destacar que tudo isso está sendo possível graças ao empenho e a coragem do prefeito Álvaro Dias que tem buscado livrar a cidade de suas amarras burocráticas para atrair desenvolvimento. Esse é um avanço muito significativo para o nosso seguimento”, ressaltou.
O mesmo discurso foi adotado pelo presidente da Fecomércio/RN e do Conselho Deliberativo do Sebrae/RN, Marcelo Queiroz, que enalteceu a regulamentação do decreto, classificando a assinatura como um marco para o setor produtivo da cidade: “Tudo o que vem com o objetivo de desburocratizar o serviço público é louvável. Estudos indicam que no Brasil os empreendedores gastam 2000 horas e mais de R$ 60 milhões para vencer as exigências nas esferas públicas de Governo. Com esse sistema unificado Natal se insere no rol das cidades que estão voltadas a inovação e a modernidade”.
Imagem: Alex Régis
Fonte: Prefeitura de Natal