A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/Natal), Amanda Suzane da Silva Costa, convoca, por meio de Edital do dia 24 de outubro, todos os Conselheiros, a participarem da 249ª Assembleia Geral Ordinária, que ocorrerá na quarta-feira (30/10), a partir das 8h30, na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Trairi, número 784, Bairro Petrópolis.
Entre os principais assuntos que serão discutidos na reunião ordinária, estão pautados a Homologação de Recursos Financeiros referente ao mês de setembro/2019, requerimentos de inscrição e Visitas técnicas, Termo de Aceite do Programa Primeira Infância de suas, Alteração no Termo de Fomento Ciade — Emenda Parlamentar, Emissão de declaração de pobreza, fundo de caixa para os serviços, segurança dos serviços, planejamento 2020, Censo Suas 2019 e Atividades do mês.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), é um órgão de controle social da Política de Assistência Social do município. É composta por representantes do poder público e da sociedade civil. O objetivo do CMAS é avaliar e deliberar sobre a política de assistência social, através de debates, estabelecimento de normas e fiscalização da prestação dos serviços sociais no Município, com base nos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei Federal nº 8742 de dezembro de 1993.
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Fonte: Prefeitura de Natal