O Plano Diretor de Natal foi tema de mais uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal, nessa quarta-feira (16/10), tendo como foco a Zona Norte da cidade. O secretário adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, esteve presente na plenária proposta pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS). Na pauta, estavam temas como as construções de interesse social em Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs).
Na audiência, foi debatida a posição da Zona Norte dentro do contexto do Plano Diretor, entre os pontos destacados pelo adjunto da Semurb, que também é responsável pela coordenação técnica do processo de revisão, está à capacidade de crescimento da zona. “Com o avanço do saneamento na região, que é a maior em extensão territorial e populacional, a capacidade de adensamento será muito maior. Haja vista o investimento em esgotamento sanitário, infraestrutura, coleta de resíduos sólidos e drenagem”, observou Mesquita.
Durante a sessão o vereador Sueldo destacou que antes de discutir o Plano Diretor é importante debater as ZPAs.”Acredito que temos condições de iniciarmos a apreciação do Plano pelas ZPAs, preferencialmente a oito e a nove, que ficam na Zona Norte. A própria tramitação do Plano Diretor, aqui na Casa, vai exigir uma metodologia, razão pela qual já faço essa proposta: começar com esse assunto. Assim aplicaremos grande parte da nossa energia e atenção num dos pontos que julgo mais importantes no processo”, defendeu.
O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).
Imagem: Assessoria Semurb
Fonte: Prefeitura de Natal