O ministro da Educação , Abraham Weintraub, anunciou nesta segunda-feira um descontingenciamento de cerca de R$ 1,990 bilhão no orçamento do Ministério da Educação ( MEC ). O MEC havia sido a pasta mais afetada na Esplanada com bloqueios de verba da ordem de R$ 5,8 bilhões. Segundo Weintraub, as universidades receberão a maior parte desses recursos. De acordo com ele, com o descontingenciamento, a verba discricionária bloqueada das universidades cai de 30% para 15%. O ministro disse ainda que os R$ 3,8 bilhões que ainda estão contingenciados poderão ser liberados até o fim do ano.
— Estamos descontingenciando uma boa parte dos recursos que foram contingenciados. De quase R$ 2 bilhões, 58% vão para universidades e institutos federais. O restante vai para a regularizando do programa do livro didático — afirmou o ministro em coletiva no MEC . — Está tudo dentro da normalidade, a crise está sendo deixada para trás com uma gestão eficiente. Apesar do que foi alardeado aos quatro ventos, não foi corte, foi contingenciamento.
Durante a coletiva, o ministro indicou que a chance de descontingenciamento de novos recursos é maior caso a reforma da Previdência seja aprovada. Segundo ele, se a medida passar, a economia será aquecida, e haverá chances de um desbloqueio maior. Ele culpou os governos anteriores pela crise econômica que levou à contenção de recursos.
— Caminhamos para descontingenciar quase a totalidade do que foi contingenciado — disse.
Segundo o ministro, dos recursos descontingenciados, R$1,156 bilhão irá para universidades e institutos, R$ 105 milhões para realizar exames da educação tocados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), R$ 270 milhões para o pagamento de bolsas da Capes , R$ 290 milhões para o Programa Nacional do Livro Didático. Os recursos destinados à Capes serão usados para honrar as bolsas atuais, sem previsão de abertura de novos incentivos.
O ministro chamou a coletiva de imprensa para anunciar o descontingenciamento de parte dos recursos bloqueados no primeiro semestre do ano. Já a informação sobre os bloqueios foi dada em abril, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em que Weintraub disse que estava cortando verba de instituições que faziam “balbúrdia”. As declarações repercutiram mal, transformando o contingenciamento no setor, que tem sido praxe nos últimos anos, em uma crise que levou manifestantes às ruas e o próprio ministro a se explicar no Congresso.
Weintraub afirmou que os desbloqueios são resultado de uma política responsável, feita na “boca do caixa”. O objetivo, segundo ele, é alocar os recursos da educação para os que mais precisam sem aumento de impostos.
O ministro disse que “não adianta pedir mais dinheiro que não vai levar”, em uma referência aos reitores de universidades federais. E colocou o Future-se, projeto de captação de verbas que o governo vai mandar para o Congresso, como solução.
— Universidades que querem mais recursos, vocês vão ter que aderir ao Future-se — afirmou o ministro, ressaltando que não vai haver punição a quem não aderir à iniciativa.
Os recursos descontingenciados não englobam o dinheiro do fundo da Lava-Jato que irá para a educação e meio ambiente. Esses recursos foram recuperados a partir de um acordo com a Petrobras e teve a destinação definida recentemente. Mas, segundo Weintraub, será preciso aprovar um projeto no Congresso para usar o recurso do fundo.
No dia 20 deste mês, o governo federal anunciou o desbloqueio imediato de R$ 8,3 bilhões do Orçamento. O montante é suficiente para evitar a interrupção na prestação de serviços pelo menos até o fim de novembro, quando nova avaliação fiscal será feita.
Além deste valor, foram descontingenciados R$ 3,275 bilhões, e mais R$ 799,6 milhões para emendas parlamentares, o que eleva o total para R$ 12,5 bilhões.
Do montante extra de R$ 3,275 bilhões, R$ 613 milhões vão para uma reserva orçamentária, uma espécie de fundo de emergência. O restante, R$ 2,66 bilhões, é formado por recursos recuperados pela Operação Lava-Jato. Este dinheiro será destinado a programas específicos, conforme um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o descontingenciamento, a União reverte parte do aperto de R$ 33 bilhões que fez ao longo do ano por causa da frustração de receitas. A pasta mais beneficiada foi a da Educação , com liberação imediata de R$ 1,99 bilhão — além do R$ 1 bilhão da Lava-Jato. Antes, o órgão havia sofrido um aperto de R$ 6,1 bilhões.
Para receber a maior fatia do descontingenciamento, o MEC argumentou que, além de ter sido a pasta que mais sofreu com os bloqueios, os reflexos de manter os recursos represados já começaram a ocorrer. Um dos exemplos é o diagnóstico de que as universidades , que tiveram em média 30% da verba não obrigatória suspensa, não teriam dinheiro para pagar serviços básicos, como luz e limpeza, a partir de setembro. Já está decidido que uma parte da verba descontingenciada vai para as federais.
‘Desbloqueio insuficiente‘
Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles, reitor da UFBA, afirmou que o descontingenciamento feito pelo MEC é importante, mas não satisfaz as necessidades das universidades federais.
— O desbloqueio é importante, mas insuficiente. As universidades precisam da plena execução do que foi aprovado na lei orçamentária. Sem essa plena execução as universidades terão problemas para garantia de seu funcionamento regular pleno. As universidades estão fazendo redução de contratos, medidas de economia de eletricidade, de redução de bolsas, de apoio a eventos. A vida universitária está prejudicada, porque quando há um crédito indisponível não se pode contar com ele. Os fornecedores começam a pressionar, prejudicando o nosso planejamento — disse.
Salles criticou ainda a fala do ministro de condicionar a obtenção de mais recursos à adesão ao Future-se. Para ele, as universidades adotam programas de acordo com seus projetos de instituição e não por motivos meramente financeiros.
— Diante de qualquer programa, as universidades decidem levando em consideração se o programa vem ao encontro de sua missão e, certamente, não se deixam pressionar pela mera restrição orçamentária. O orçamento tem que estar a serviço da educação e não o contrário. As universidades vão continuar brigando por orçamento e existe responsabilidade do MEC em garantir o que está previsto na lei orçamentária.A fala (do ministro) é inadequada — argumentou.
Fonte: O Globo
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