O chefe do gabinete civil da prefeitura de Natal, Paulo César Medeiros, vem recebendo uma indenização de transporte no valor de R$ 2,3 mil por mês. O problema é que a legislação não permite a concessão do benefício a servidores com licença remunerada, como é o caso de Medeiros. Ele é auditor fiscal do município desde 1979.
O salário bruto do chefe do gabinete civil da prefeitura de Natal é R$ 25.637,78.
Os dados estão disponíveis no portal da Transparência. A ilegalidade foi denunciada pelo sindicato municipal de Servidores de Natal (Sinsenat). A denúncia será formalizada pelo Sinsenat junto ao Ministério Público, Câmara Municipal e OAB/RN.
A Lei Complementar nº 35 de 12 de julho de 2001 em seu artigo 5º, inciso III, § 3º , determina que a indenização de transporte seja concedida ao longo de todos os doze meses do ano, excluindo-se as férias e as licenças remuneradas, em razão das despesas efetuadas com a locomoção necessária ao exercício regular das funções definidas no artigo 4.º.
Além de receber a indenização de transporte, segundo o Sinsenat, Paulo César Medeiros tem carro locado, pago com dinheiro público, à sua disposição.
O Portal da Transparência revela ainda que Paulo Cesar Medeiros recebeu a indenização transporte pelo Rio Grande do Norte também durante o período de 2011 a 2016, período em que esteve à disposição do Governo do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o extrato referente a dezembro de 2012 o valor da “indenização de transporte” era R$ 800.
A coordenadora geral do Sinsenat Soraya Godeiro critica o pagamento ilegal do benefício enquanto a maioria dos servidores não conseguem receber o abono transporte:
“Enquanto isso centenas de servidores estão pagando para trabalhar porque o auxílio-transporte, demais gratificações e adicionais não são implantados; tem coveiro sem receber sequer a insalubridade. A Prefeitura do Natal insiste em não cumprir a sentença judicial do Plano Geral, quando a matriz salarial dos servidores inicia com R$ 725, abaixo do salário mínimo, há 5 anos com salários congelados”, afirma.
Paulo César Medeiros foi secretário do Estado de Administração e Recursos Humanos na gestão Wilma de Faria, entre 2005 e 2010. Também ocupou cargo público no governo do Rio de Janeiro, entre 2011 e 2016, nas gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Ele assumiu a chefia de gabinete do prefeito Álvaro Dias (MDB) em 2018.
A reportagem procurou o titular do gabinete civil Paulo César Medeiros na manhã desta quarta-feira (25), mas uma secretária informou que ele estava em reunião e não poderia atender. Fizemos contato também com a secretaria municipal de Comunicação, mas ninguém atendeu aos telefonemas nem deu retorno às mensagens enviadas por whatsaap.
Imagem: Band