O presidente Jair Bolsonaro assina na sexta-feira uma medida provisória que vai instituir uma nova carteira estudantil digital no país. O ato vem sendo chamado de “MP da Liberdade Estudantil”. A emissão de carteirinhas é a principal fonte de renda de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).
De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, os detalhes da MP foram discutidos nesta segunda-feira entre o presidente e o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O secretário-executivo do MEC, Antonio Vogel, também participou da reunião.
A medida será assinada na sexta-feira (6) em um cerimônia no Palácio do Planalto, segundo informou o MEC. Os detalhes do ato ainda não foram divulgados.
Ainda segundo o Ministério da Educação, na quinta-feira (5), às 10h, em outra cerimônia no Palácio do Planalto, será assinado um decreto que cria um programa que institui escolas cívico-militares, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.
Em estudo desde o governo de transição, a nova carteira estudantil digital em princípio não contou com respaldo da área jurídica nem do departamento técnico do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que coleta e armazena as informações pessoais de alunos por meio dos censos educacionais.
A carteirinha teria sido um dos motivos que custou a demissão do presidente do Inep, Elmer Vicenzi, em maio. Relatórios internos da autarquia obtidos pelo GLOBO eram contra o pedido do MEC para usar dados sigilosos de alunos na emissão do novo documento.
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Fonte: O GLOBO