O prefeito de Bento Fernandes, Paulo Marques Júnior, no interior do Rio Grande do Norte, diz que, devido à complicada situação das contas, o município faliu e decretou situação de calamidade financeira até o final do ano. Com isso, estão suspensos todos os investimentos, com exceção da assistência social, saúde e educação e quaisquer despesas que dependam de recursos próprios. Maior parte do salário do funcionalismo para o mês de agosto também está suspenso.
Marques Júnior, convidou a população a participar de um ato público nesta quinta-feira (29) em frente a prefeitura, onde fará um pronunciamento explicando as razões. “Em virtude desse pagamento de precatórios que chega a R$ 4 milhões, é insustentável a situação do município”, adiantou. As contas do município foram bloqueadas até esse limite de valor para pagamento de precatórios. O decreto de calamidade tem, entre suas finalidades, suspender esse bloqueio.
O prefeito explica ainda que não há previsão de melhorar a receita e que, mesmo já tendo reduzido despesas com redução de salários, o bloqueio das contas inviabiliza o funcionamento do município. Apenas os servidores da saúde e parte da educação, devido os recursos do Fundeb, devem receber salários em agosto. Serviços como aulas, limpeza pública, esgotamento sanitário, segurança da guarda municipal e transporte de pacientes para consultas deverão ficar suspensos. “Tenho certeza que professores, trabalhadores de obras, vão parar porque não vão trabalhar sem receber”, disse Marques Júnior a uma rádio local.
O prefeito já anunciou que a partir dessa sexta-feira (30) deverá fechar a prefeitura. “O município vai entrar num caos, não vejo outra alternativa porque a solução quem deveria dar era a justiça. Nosso procurador já foi à Brasília, mas não encontramos solução. Vamos fazer demissões, obras vão parar porque como não tem como o município se sustentar”, revelou.
A cidade encontra-se nesta situação porque a gestão passada do ex-prefeito, Ivanildo Fernandes de Oliveira, não ter repassado as contribuições sociais dos servidores, mesmo descontando no contracheque. Com isso, a Justiça decretou o bloqueio para que os recursos fossem direcionados à essa dívida.
Veja o decreto:
Fonte: Portal no Ar
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