Apesar de o Nordeste ter a segunda maior taxa de informalidade no Brasil de acordo com o ‘Estudo do Empreendedorismo Informal no Brasil‘, elaborado em maio pelo Sebrae Nacional, o Rio Grande do Norte dá sinais de ir na contramão desse quadro, que indica uma fragilidade da economia. O estado tem um índice de formalidade dos negócios de 19,5%, juntamente com Alagoas, de acordo com a pesquisa do Sebrae. Um dos grandes responsáveis pela saída desse contingente de negócios da informalidade tem sido a figura jurídica do MEI, que completou, no mês passado, dez anos em vigor no Brasil.
Nos últimos sete meses, o Rio Grande do Norte obteve a quinta melhor posição no índice de formalização de Microempreendedores Individuais (MEI), com um acréscimo de quase 11 mil empreendedores registrados no período, o que representa uma taxa de 10,8%, com base nos dados da Receita Federal. As primeiras posições estão entre estados geograficamente maiores e mais populosos: Ceará (11,9%) e Bahia (11,8%).
O aumento de negócios enquadrados nessa categoria jurídica minimiza o fosso de competitividade entre nossas empresas e as de outras regiões com indicadores mais formais, como as regiões Sul e Sudeste. Com isso, o Rio Grande do Norte chega a um total de 112.222 MEIs formalizados. No Brasil, já são mais de 8,7 milhões de empreendedores registrados.
Essa figura jurídica surgiu há dez anos no mundo empresarial brasileiro e foi instituído pela Lei Complementar 128. O MEI permitiu que brasileiros que trabalhavam por conta própria, sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica, pudessem se formalizar como pequenos empresários, passando a ter acesso a novas oportunidades de mercado, além de seguridade social.
A legislação entrou em vigor no dia 1º de julho de 2009, representando um marco para a economia brasileira. Além da possibilidade de formalização, a norma trouxe diversos outros benefícios, como a simplificação do processo de abertura e contribuição para a Previdência; a aposentadoria; o auxílio-doença; o auxílio-maternidade; a realização de empréstimos com taxa de juros reduzida; a facilidade na abertura de contas e na obtenção de crédito; a emissão de notas fiscais; a possibilidade de contratação por outras empresas; o pagamento simplificado de tributos; e a isenção de impostos e de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Sair da Informalidade
Mas, assim como no restante do Brasil, a maioria dos empreendedores potiguares ainda atuam na informalidade, ou seja, sem CNPJ. São mais de 80% pelos números do estudo do Sebrae. Quem deseja se formalizar como MEI deve trabalhar por conta própria ou ter apenas um funcionário em uma das 466 atividades de serviços, comércio ou indústria que estão disponíveis no Portal do Empreendedor.
Quando o empreendedor se cadastra como MEI, ele passa a ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ou seja, passa a ter facilidades, como a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos, na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. É muito importante que ele esteja sempre adimplente para não perder esses benefícios previdenciários, além de garantir a possibilidade de realizar negócios entre empresas e governo.
O Ranking da Formalização dos estados da região Nordeste segundo o estudo do Sebrae está da seguinte maneira: Rio Grande do Norte (19,5%), Alagoas (19,5%), Bahia (19,2%), Paraíba (17,9%), Pernambuco (17,6%), Ceará (17%), Piauí (16,5%), Sergipe (13,9%) e Maranhão (9,8%).
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Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Imagem: Agência Sebrae de Notícias