A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentou projeto de lei pedindo reajuste salarial de 3,89% para seus servidores. O reajuste – tratado como “reposição salarial” no projeto – será retroativo a 1º de agosto deste ano.
Caso aprovado, o aumento será pago em duas parcelas: a primeira assim que for aprovado e a segunda a partir de 1º de dezembro de 2019. O reajuste será extensivo à gratificação prevista aos servidores lotados na Coordenadoria de Segurança Institucional da ALRN.
A folha salarial da ALRN (julho) tem 1.985 servidores ativos. A soma dos vencimentos básicos desses servidores, sem os 24 deputados, soma R$ 9,5 milhões. Fazendo um cálculo aproximado é possível estimar que a reposição poderá ter impacto mensal de pelo menos R$ 371 mil.
Na justificativa apresentada é afirmado que o projeto tem o objetivo de atender a dispositivo da Constituição que prevê anualmente “a revisão dos valores para fins de reposição de perdas inflacionárias nas parcelas remuneratórias dos servidores”.
De acordo com o projeto, o percentual de 3,89% “está em conformidade com os índices inflacionários verificados no último período anual relativo aos meses de agosto de 2018 a julho de 2019 por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE.”
Ainda de acordo com o projeto, “serão extensíveis aos servidores inativos e aos geradores de pensão das carreiras estatutárias do Poder Legislativo Estadual, no que couber, os efeitos decorrentes desta Lei”. Essa inclusão deve elevar o impacto mensal estimado.
Projeto visa “minimizar perdas salariais em decorrência da inflação”
No caso da ALRN, é alegado que o projeto de lei proposto tem a intenção de “minimizar as perdas salariais em decorrência da inflação acumulada dos últimos doze meses.” Também é alegado que a ALRN tem autonomia para propor a medida.
A mesa diretora da ALRN é composta pelos deputados Ezequiel Ferreira de Souza (presidente); George Soares, Vivaldo Costa, Galeno Torquato, Raimundo Fernandes, Albert Dickson e Francisco do PT. O projeto foi publicado no Diário Oficial da Assembleia nesta quarta-feira (21).
Recentemente, o Tribunal de Justiça apresentou projeto semelhante na ALRN. A diferença é que o percentual aplicado foi o de 4,89%, referente à inflação do período. Não foi informado o impacto financeiro dessa proposta.
Confira a íntegra do projeto que prevê reajuste salarial para os servidores da Assembleia Legislativa.
Fonte: OP9 RN
Imagem: ALRN/divulgação