O Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – realiza nesta quarta-feira, 21, o Dia Nacional de Luto em favor da Receita Federal e dos Auditores”. No Rio Grande do Norte, o ato acontece a partir das 9 horas na sede da entidade, no bairro da Ribeira.
O argumento para o protesto é que tanto a Receita Federal quanto os auditores fiscais estariam sofrendo uma “onda de ataques do governo federal, parlamentares e até ministros do TCU e da Suprema Corte”. Entre os argumentos da entidade está o recente afastamento de dois auditores pelo Supremo Tribunal Federal, que fizeram apuração de informações fiscais de 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes.
Em documento que circulava nesta segunda-feira, justificando a manifestação agendada para esta quarta, o Sindifisco diz que os ataques que a Receita e os auditores fiscais estão sofrendo não têm precedente na história da República.
Lembra o atual momento da crise fiscal no país, ao argumentar que a Receita Federal é o órgão responsável por aproximadamente 65% de tudo que se arrecada, e “o seu esfacelamento, bem como, a diminuição de sua importância, trará consequências graves para os programas sociais, previdência, repasse aos estados (FPM e FPE), dentre outras, com agravamento do quadro econômico atual”.
Outra decisão que revoltou a entidade foi o pedido de informação do Tribunal de Contas da União (TCU) de todas as fiscalizações e acesso aos sistemas de dados de pessoas politicamente expostas (políticos e membros de tribunais superiores) e cônjuges dos últimos cinco anos.
O documento do Sindifisco expressa, ainda, o temor de uma divisão da Receita, transformando-a numa autarquia, com possibilidade de nomeação de chefias não oriundas de seus quadros, o que poderia ser qualificado como uma tentativa de “aparelhamento” do órgão. Outro fato lembrado é a ameaça de troca do superintendente da Receita do Rio de Janeiro por ele não ter aceitado a mudança do Auditor- Fiscal Delegado do Porto de Itaguaí/RJ e de outra chefia no Rio de Janeiro.
RETROSPECTO DA CRISE
A crise se intensificou em 1º de agosto, quando o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão de um procedimento de investigação da Receita relativo a 133 contribuintes, entre eles ministros da própria Corte e outras autoridades. Na ocasião, Moraes determinou o afastamento de dois servidores que participaram do procedimento.
Depois, vieram as críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do próprio presidente Bolsonaro, observando “graves indícios de ilegalidade” relativos à apuração da Receita, comprometida por desvios de finalidade e falta de critérios objetivos para a escolha dos alvos.
Numa entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, em 12 de agosto, o presidente da Rodrigo Maia criticou o “excesso nos atos da Receita”, alertando para o uso indevido dessas ações do fisco.
Em 14 de agosto, foi a vez do presidente Bolsonaro afirmar, em entrevista coletiva, que o órgão fez uma “devassa” na vida financeira de sua família residente na região do Vale do Ribeira, no interior de São Paulo. E que foi vítima de uma ação idêntica antes da eleição com o objetivo de “derrubá-lo na campanha”.
Essas críticas, vindas de autoridades do peso dos presidentes da República e da Câmara Federal, teriam aumentado a expectativa de parte da equipe econômica do governo de uma queda iminente do secretário especial da Receita, Marcos Cintra.
Segundo apurou o jornal O Globo, nesta segunda-feira, há uma possibilidade de Cintra passe a chefiar somente uma área responsável por formular políticas, ligada diretamente ao Ministério da Economia.
Fonte: Agora RN
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