O pagamento do auxílio-saúde para os servidores aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) está mantido pelo Governo do Estado. Em reunião nessa segunda-feira, 12, com a presença da governadora Fátima Bezerra, ficou definido que representantes do Instituto de Previdência do RN (IPERN) e da UERN se reúnem nesta terça-feira, 13, para fazer os ajustes contábeis que são necessários para adequação legal.
O auxílio-saúde foi instituído pela lei estadual nº 608/2017 para os servidores da UERN, mas o artigo 5º do dispositivo legal pontua que o pagamento do auxílio deve ser feito a partir do orçamento da Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN) e não pelo IPERN.
O acerto orçamentário para o pagamento do auxílio será feito entre a direção da instituição de ensino e o Instituto de Previdência, que vinha pagando o auxílio. ”Nós asseguramos a autonomia da UERN e garantimos o pagamento da verba. O servidor pode ficar tranquilo, que nenhum direito será retirado”, explicou a governadora Fátima Bezerra.
ORÇAMENTO
Durante o encontro discutiu-se também a questão orçamentária da Universidade do Estado. Os dados do Governo apontam que os pagamentos e empenhos orçamentários da UERN entre janeiro e julho deste ano foram maiores do que no mesmo período em 2018.
O valor pago até julho 2019, por exemplo, foi de R$ 104,2 milhões, enquanto que no ano anterior o montante foi de R$ 78 milhões. Com relação ao valor empenhado, a proporção é semelhante: R$ 133 milhões em 2019 e R$ 122,7 milhões em 2018.
O Governo garantiu ainda o repasse mensal de R$ 1,5 milhão para o custeio da Universidade, além de R$ 1 milhão destinado exclusivamente para finalizar a obra do campus da Zona Norte de Natal, que tem previsão de conclusão até 2020. Os recursos serão complementados com a destinação de aproximadamente R$ 11 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para a UERN até 2023.
A equipe do Governo destacou a garantia de R$ 3,6 milhões em investimentos para a UERN, que são contrapartidas dos contingenciamentos realizados pelo Governo Federal nas emendas destinadas pela bancada federal potiguar à instituição.
Fonte: Portal no Ar
Imagem: Sandro Menezes