A “Taxa dos Bombeiros”, voltará a ser cobrada no Rio Grande do Norte após Supremo Tribunal Federal (STF) acatar pedido do Governo do Estado. O Tribunal de Justiça (TJRN) havia suspendido a cobrança em março deste ano.
O tributo que consiste na contribuição ao Corpo de Bombeiros para prevenção de incêndios em imóveis e veículos é cobrada no carnê do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e foi estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 612/2017, que alterou a Lei n.º 247/2002.
Com a decisão do STF, os condutores terão de contribuir para a manutenção do Corpo de Bombeiros. O argumento do Executivo estadual potiguar é de que a ausência da taxa implicaria em lesões à ordem, ao patrimônio e à economia.
As quantias foram estabelecidas da seguinte forma: R$ 15 para motos; R$ 25 para carros de passeio; R$ 40 para transportes coletivos como ônibus e vans; além de R$ 50 para veículos de transporte de carpa não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa. Os boletos chegarão aos motoristas após liberação do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran).
Em nota, o Detran informa que aguarda a notificação oficial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a decisão do STF para liberar o pagamento no sistema do departamento.
Fonte: OP9 RN
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