Quase metade dos senadores assinaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que veda a prática de nepotismo na administração pública. Caso a medida seja aprovada, poderá impedir, por exemplo, a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
A proposta é do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que conseguiu reunir 40 assinaturas a favor da PEC, do total de 81 senadores. O número é representativo, já que para ter seu nome aprovado para embaixada, Eduardo Bolsonaro necessitará ter o voto favorável da metade do Senado mais um. Ou seja, se todos os senadores estiverem presentes na sessão, serão necessários 41 votos favoráveis ao filho do presidente.
“Eu quero cortar. Eu quero acabar com isso. Nem filho, nem neto, nem ninguém (…) agora é de vez, é na Constituição mesmo. Se existe alguma brecha, se existe alguma possibilidade, é extrair toda e qualquer oportunidade para que isso aconteça”, disse o senador. Styvenson protocolou a PEC nesta terça-feira (06). Para apresentar a proposta bastavam apenas 27 assinaturas.
O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Há dispositivos legais que proíbem o nepotismo na administração pública, além da 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, de 21 de agosto de 2008, que proíbe o nepotismo nos três Poderes. A súmula também proíbe o nepotismo cruzado, que ocorre quando pelo menos dois agentes públicos empregam familiares, um do outro, como troca de favores.
Fonte: Grande Ponto
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