O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa), firmou Termo de Acordo Interinstitucional com o Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN), para retomada de contrato com empresa que elabora projeto executivo de recuperação da RN 288.
A rodovia estadual precisa de recuperação a partir do encontro com a BR 427, passando pela área urbana no município de Jardim de Piranhas até a divisa com a Paraíba, o que foi objeto de ação ajuizada pelo Ministério Público, com sentença favorável deferida e acordo homologado em juízo em meados do ano passado.
Devido a um impasse entre a empresa licitada e contratada para o serviço, a RW Engenheiros Consultores, e o Estado, com atraso na entrega do projeto executivo e atraso no pagamento, o MPRN buscou articular novamente o diálogo para uma solução consensual.
O Termo de Acordo Interinstitucional foi assinado na última segunda-feira (22) em sessão de negociação realizada na sede da procuradoria-geral de Justiça, em Natal, pelo promotor de Justiça de Jardim de Piranhas, Vinícius Lins Leão Lima, a promotora de Justiça Fladja Raiane Soares de Souza, coordenadora do Caop Cidadania, o diretor-geral do DER/RN, Manoel Marques Dantas, e o procurador do Estado Carlos José Fernandes Rêgo.
O acordo prevê a retomada do contrato para o projeto executivo da obra de recuperação da RN 288; que o valor bloqueado judicialmente de R$ 500 mil seja creditado para que o DER efetue a ordem de serviço e o pagamento à empresa contratada; e que o saldo remanescente desse dinheiro seja utilizado na própria manutenção regular da RN 288, com a chamada operação tapa-buracos, amenizando a situação da estrada até sua recuperação definitiva.
Fonte: MPRN