A proposta do termo de adesão do Rio Grande do Norte ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do governo federal, deve ficar pronta em até um mês. A previsão consta em portaria que criou um grupo de trabalho específico para formular o documento. O PEF, também conhecido como Plano Mansueto (referência ao secretário Secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida) é o chamado socorro federal aos estados em dificuldade financeira.
O RN é um dos governos que pedirá entrada no sistema e espera obter R$ 1,1 bilhão de ajuda. O PEF é a principal aposta do governo para obter recursos que possibilitem a saída da crise financeira. Possivelmente, será essa proposta que trará – entre outros detalhes – as três medidas que serão adotadas pelo governo potiguar para poder se candidatos ao Plano. Duas delas já foram encaminhadas: o teto de gastos e a criação da conta única.
Para ingressar no PEF cada governo terá de escolher três de oito medidas propostas pelo governo federal. São elas: autorização para privatização de empresas de energia, gás e saneamento; redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária; revisão do regime jurídico único dos servidores; adoção do teto dos gastos; eliminação das vinculações de receitas de impostos não previstas na Constituição Federal; adoção do princípio de unidade de tesouraria; adoção de medidas voltadas à prestação de serviço de gás canalizado; e contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público.
De acordo com a portaria publicada no sábado (20), o grupo terá de elaborar e submeter ao secretário de Finanças, Aldemir Freire, a proposta de adesão do RN ao Plano Mansueto. O prazo inicialmente especificado é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30. Dia 17 de julho, o secretário fez uma postagem em rede social com uma imagem do que seria a minuta da proposta do RN.
O grupo será composto pelo chefe de gabinete da Seplan, Flaubert Fernandes Torquato Lopes; pelo contador-geral do estado, Flávio George Rocha; pela coordenadora de Captação de Recursos e Gestão da Dívida, Jackeline Wanderley da Silva; pelo assessor técnico, Ricardo Valério Costa Menezes; e pelo coordenador de Planejamento Orçamentário, Thiago Franklin Lima da Silva.
Fonte: OP9 RN
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