Os salários dos conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte foram reajustados de R$ 30 mil para R$ 35,4 mil. O reajuste de 16,5% foi feito por meio de resolução e é retroativo a 1º de julho. A resolução beneficia 13 pessoas. O impacto desse reajuste, no mês, será de R$ 65 mil; que é o resultado do acréscimo de pelo menos R$ 5 mil no salário de cada conselheiro e procurador.
Em 12 meses, esse impacto será de pelo menos R$ 780 mil. O aumento é dado com base na Constituição. De acordo com a resolução publicada nesta sexta-feira, o valor dos salário dos conselheiros e procuradores deve corresponder “ao percentual de 90,25% do subsídio, em espécie, do Ministro do Supremo Tribunal Federal”.
A exemplo de outras categorias, o TCE havia proposto esse reajuste por meio de projeto de lei na Assembleia Legislativa, mas resolveu retirá-lo. E publicou nesta sexta-feira uma resolução determinando o reajuste. Na Assembleia Legislativa, teria ficado acertado que os reajustes salariais em tramitação na Casa só seriam apreciados no segundo semestre.
Na resolução por meio da qual os conselheiros do TCE-RN reajustam os próprios salários e os dos procuradores, foi considerado um parecer da consultoria do próprio TCE. Além disso, também foi levada em consideração a “recente aprovação da revisão do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário”.
Ainda foi considerada uma liminar dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que “determinou aos Tribunais estaduais o ‘reajustamento automático do valor do subsídio da magistratura estadual”. A resolução foi assinada pelo presidente do TCE, o ex-deputado estadual Poti Júnior; pela vice-presidente Maria Adélia de Arruda Sales; e pelos conselheiros Tarcísio Costa, Paulo Roberto Chaves Alves, Carlos Thompson Costa Fernandes e Antônio Jales.
Além deles, também assinam o documento o conselheiro substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres. O Rio Grande do Norte está em calamidade financeira desde o início do ano. Os servidores do Executivo estão com três folhas salariais de 2018 em aberto. E mês a mês o governo enfrenta dificuldades para manter os salários de 2019 em dia.
Confira abaixo a íntegra da resolução por meio da qual os conselheiros do TCE-RN reajustam os próprios salários:
Resolução foi publicada na edição desta sexta-feira (19) no Diário Oficial do TCE.
Fonte: OP9 RN
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