A retificação do regimento interno do processo de revisão do Plano Diretor de Natal, que norteia toda a discussão desse importante instrumento de planejamento urbano da cidade, foi publicada em Diário Oficial na última quinta-feira (18). O documento devidamente aprovado em audiência pública no dia 24 de abril deste ano passou por uma análise jurídica pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que emitiu nota técnica para ajustes quanto aos aspectos jurídicos formais, conteúdo e ortografia.
O Decreto Nº 11.774 de 17 de julho de 2019 tornou público o regimento e também o novo cronograma das atividades a serem desenvolvidas. O regimento define as etapas da revisão, a estrutura organizacional do processo, ou seja, a composição do Núcleo Gestor, dos Grupos de Trabalho e da Coordenação Técnica, bem como as atribuições e competências de cada um deles. Além das regras a serem seguidas em todo o processo de discussão, desde aa audiências públicas, oficinas com a comunidade, pré-conferência e conferência final.
A nota técnica da PGM apontou os dispositivos que foram revisados em seus aspetos formais quanto à renumeração de artigos, substituição de parágrafos por incisos, incisos por alíneas entre outros. Já quanto ao conteúdo foram feitas correções na redação de artigos que estavam duplicados, substituição de termos para melhor entendimento, além de correção de erros de ortografia. Para acessar o regimento interno retificado basta entrar no o site do PDN, ir no menu “ BIBLIOTECA/ Regimento e Atas” pelo link a seguir:
https://natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor/paginas/menu/aba5/pagina2.php
Cronograma
Ficaram definidas as seguintes atividades no processo de revisão: dia 22/07/2019 a SEMURB entrega ao Núcleo Gestor o Regimento das Oficinas, atos públicos até o presente momento e cronograma atualizado; dia 26/07/2019 ocorrerá a aprovação pelo Núcleo Gestor do regimento e demais documentos enviados pela SEMURB; de 05 a 19/08/2019 as publicações dos materiais dos GTs – SEMURB; de 21 a 23/08/2019 a reunião com GTs para preparação para oficinas; de 27/08 a 21/09/2019 as oficinas nas zonas administrativas e segmentos; de 25/09 a 18/10/2019 as reuniões com GTs para sistematização; de 21 a 31/10/2019 as audiências Públicas para Leitura da Cidade; dia 31/10/2019 o envio da minuta concluída para o Concidades; dia 09/11/2019 Seminários com conselhos temáticos; e por fim dia 30/11/2019 a Conferência final.
A composição do Núcleo Gestor foi definida em Diário Oficial nessa quinta-feira (18), o grupo é formado por 16 Conselheiros do Concidade, sendo 11 representantes do poder público municipal, incluindo um representante da Câmara dos Vereadores. Além de um representante de Instituições de Ensino e Pesquisa, de movimentos populares e agrupamentos de bairros; de Organizações Não Governamentais, de entidades e instituições do segmento empresarial; cinco representantes dos conselhos municipais voltados para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade, instituídos como câmaras temáticas permanentes do Concidade Natal, assim definidos: CMTMU,CONHABINS, COMSAB, CONPLAM e COMCIT. Restando apenas a indicação do representante do segmento de entidades profissionais representativas de classes, a ser indicado pelas entidades de classe, atendendo edital de chamamento específico, e que será eleito pelo Plenário do Concidade.
Imagem: SEMURB
Fonte: Prefeitura de Natal
