Em virtude da realização da eleição para a escolha da lista sêxtupla destinada à composição do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, estão prorrogados, para o dia útil imediatamente subsequente, os prazos processuais que iniciem ou vençam nesta sexta (12).
A decisão foi assinada pelo presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto.
Confira o Ato na íntegra:
ATO Nº 231, de 11/06/2019
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos do artigo 25, incisos XII, XV e XXII, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n. 02968/2019-GP/OAB/RN,
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar, para o dia útil imediatamente subsequente, os prazos processuais que iniciem ou vençam no dia 12/07/2019, em face da realização da eleição para a escolha da lista sêxtupla destinada à composição do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Parágrafo único. As audiências marcadas para a aludida data deverão ser reaprazadas, assegurando-se a duração razoável do processo.
Publique-se.
Natal/RN, 11 de junho de 2019.
BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Desembargador Presidente
Imagem: Ascom – TRT/21ª Região
Fonte: Ascom – TRT/21ª Região