O programa Justiça Presente encerrou nesta semana o ciclo de apresentação e pactuação de atividades estruturantes pela melhoria do sistema prisional brasileiro em 26 unidades da Federação. Com a adesão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em missão realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 24 e 25 de junho, o programa poderá focar na implementação, com o protagonismo das cortes locais, dos planos executivos customizados à realidade de cada estado e do Distrito Federal.
Na missão em Florianópolis, a equipe do programa apresentou dados locais e os principais desafios do sistema penal, indicando as ações do programa. “No país, temos praticamente o dobro de população carcerária do que temos de vagas. E não temos recursos para suprir as necessidades que as vagas disponíveis exigem e as vagas que precisaríamos para encarcerar os que aí já se encontram em dignidade mínima para possibilitar a reeducação”, afirmou o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos von Adamek.
Com uma agenda que incluiu visita à central de monitoramento eletrônico e ao complexo penitenciário de São Pedro de Alcântara, a comitiva foi recebida pelo Judiciário local na figura do presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço. Representantes do Executivo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil também marcaram presença. Para o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário local, juiz Leopoldo Bruggemann, o programa deixará o sistema mais digno. “Estamos trabalhando no investimento na tecnologia do sistema e na produção da documentação civil dos apenados”, disse.
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi, lembrou que a prisão sem qualidade agrava a situação da segurança pública. “O sistema só reproduz violência e fortalece as organizações criminosas. A repercussão é o descrédito da sociedade e o aumento da insegurança. Por isso, as portas de entrada e de saída, além da execução da pena, devem receber intervenções do Judiciário e do Executivo”.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
Imagem: Assessoria de Comunicação/TJRN
Fonte: TJRN