A Prefeitura de Natal criou o Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da capital potiguar. O decreto que institui a criação do ‘Conselho LGBT’ foi assinado pelo prefeito Álvaro Dias na última sexta-feira (28) e publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 1º de julho.
De acordo com o texto, o Conselho não aumentará a despesa nem criará cargos e será vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes). O objetivo do grupo será de propor, acompanhar, monitorar e avaliar a execução de políticas públicas para LGBTs, destinadas a assegurar o pleno exercício da cidadania dessas pessoas.
decreto também foi assinado pela secretária da Semdes, Sheila Freitas; pela titular da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros; pela secretária de Políticas para as Mulheres (Semul), Andréa Ramalho; e pelo secretário de Saúde (SMS), George Antunes de Oliveira.
Competências
O texto explica que o Conselho LGBT deverá “propor políticas públicas de promoção da igualdade de oportunidades e de direitos para a população LGBT”, além de assessorar a Prefeitura com pareceres e avaliações sobre a elaboração e execução de programas sobre as questões referentes à cidadania da população LGBT.
Além disso, o grupo também deverá “articular a implementação de políticas públicas comprometidas com a superação das discriminações e desigualdades, devido à orientação sexual e à identidade de gênero”, com base em estudos e debates sobre as condições em que vive a população LGBT em Natal.
Outras atividades a serem demandas do Conselho será a fiscalização da legislação de direitos à população LGBT, a proposição de convênios que viabilizem as políticas dirigidas aos LGBTs com organismos nacionais e internacionais, além de “manter canais permanentes de diálogo e de articulação com o movimento LGBT, em suas várias expressões, apoiando suas atividades sem interferir em seu conteúdo e orientação própria e encaminhar aos órgãos competente”
Composição
O decreto determina que o Conselho LGBT será formado por 14 integrantes, além de 14 suplentes, sendo cinco de organizações LGBT em funcionamento comprovado na capital potiguar. Esses cinco representantes serão escolhidos em uma chamada pública. As outras nove vagas serão ocupadas por representantes de secretarias municipais, da Procuradoria Geral do Município, da OAB e da UFRN.
Cada um dos seguintes órgãos terão um representante no Conselho: Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes); Secretaria de Educação (SME); Secretaria de Saúde (SMS); Secretaria de Cultura (Secult); Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas); Secretaria de políticas para as Mulheres (Semul); Procuradoria Geral do Município (PGM); Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB Natal); e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O texto ainda especifica que o mandato dos representantes será válido por dois anos, podendo ser prolongado por recondução. Já a presidência do Conselho terá duração de um ano e será escolhida por votação entre os membros. O Conselho ainda vai dispor de uma Secretaria, que irá assessorar o cumprimento das obrigações do grupo.
Fonte: Portal no Ar
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