A unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) instalada em Macau e fomentada pelo Programa Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do RN, entregou nesta terça-feira (18) a documentação necessária para formalização de parceria entre a APAC e o Estado do Rio Grande do Norte. A parceria será importante para expandir o projeto para outras cidades do RN, além de ser primordial para a colaboração específica com a APAC em Macau.
Totalizando o valor de R$ 292.980,80, o Termo de Fomento prevê despesa mensal de R$ 718 por recuperando, constituindo importante economia aos cofres públicos, especialmente se comparado ao preso de sistema comum que custa quase R$ 3 mil mensais.
O juiz Gustavo Marinho, coordenador do Novos Rumos; o juiz Ítalo Gondim, da comarca de Macau; a servidora Guiomar Veras; e a presidente da APAC, Clara Márcia Costa realizaram a entrega da documentação ao secretário estadual de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho.
De acordo com o juiz Gustavo Marinho a parceria já vinha sendo tentada nos governos anteriores, mas nunca concretizada. “Nossa expectativa é de que agora, finalmente, possamos ver celebrada”, disse o magistrado. A expansão das APACs no RN depende também da FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), associação de direito privado responsável por zelar pela unidade de propósitos entre as demais APACS, que são suas filiadas em todo o país.
A servidora Guiomar ressaltou que a FBAC só autoriza criação de uma nova unidade da APAC no RN a partir da efetivação de convênio com a APAC de Macau, “pois através dele o Estado passa a participar do custeio da unidade, colaborando com sua consolidação, e também reforça simbolicamente a sua posição de apoio e concordância em relação à metodologia empregada”.
Ressocialização
Atualmente mantida pela prefeitura de Guamaré, a APAC tem oito anos de existência e tem capacidade para comportar 34 apenados, dos regimes fechado e semiaberto. A unidade registra altos índices de ressocialização de apenados, com baixo custo.
O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana que oferece ao sentenciado condições de se recuperar. Partindo da premissa de que quando o infrator está recuperado, a sociedade se torna mais segura, prevenindo o surgimento de novas vítimas.
O foco da metodologia adotada consiste na valorização do indivíduo como ser integral, resgatando valores inerentes à personalidade humana. Esse método capacita o apenado a voltar a conviver em sociedade pacificamente, de forma harmoniosa. A participação da sociedade é fundamental para a sustentação desse modelo e acontece por meio do trabalho voluntário junto aos sentenciados da unidade.
Fonte: TJRN