A lei é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que fez uma ampla defesa da aprovação da matéria durante a sessão plenária. Os deputados Kelps Lima (Solidariedade) e Francisco do PT contribuíram com o projeto encartando emendas, também aprovadas em plenário.
Conforme a legislação brasileira, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família. Também são considerados agricultores familiares: silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária. No Rio Grande do Norte, são muitas as famílias de integrantes do MST que atuam na agricultura familiar.
“É na crise que o Estado tem que olhar para os setores mais importantes. Não há como se pensar em políticas públicas para o desenvolvimento do RN sem olhar com atenção para os pequenos agricultores. Esse Projeto de Lei foi construído junto aos movimentos sociais e de campo em favor do desenvolvimento da agricultura familiar”, explicou Isolda, que durante a votação agradeceu aos deputados por terem aprovado o projeto.
A parlamentar destacou que 191 mil mulheres e homens potiguares são agricultores familiares, o que, segundo ela, atesta a dimensão do alcance da proposta. As mulheres, inclusive, terão preferência, bem como a produção agrosustentável. Ainda de acordo com a deputada, o Governo do Estado compra, em média, R$ 10 milhões por mês em gêneros alimentícios, para programas de segurança alimentar e alimentação de apenados. Com a lei, serão pelo menos R$ 3 milhões mensais para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar.
Outro projeto aprovado denomina Emmanuel Bezerra dos Santos a Casa do Estudante do Rio Grande do Norte. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi amplamente debatida entre os deputados. Para Coronel Azevedo (PSL) “a homenagem é uma humilhação para a PM”. Ele disse que o militante agia contra a lei. Os deputados Isolda Dantas (PT), Francisco do PT e Sandro Pimentel (PSOL) defenderam a proposta enaltecendo a história de luta do homenageado. “Emmanuel foi torturado e morto durante a Ditadura Militar”, disse Isolda. O projeto foi aprovado pela maioria dos presentes, exceto pelo Coronel Azevedo e Getúlio Rêgo (DEM).
Além desses, outros 16 projetos foram aprovados nesta terça-feira. Entre eles, o que regulamenta as condições de repouso das profissionais de enfermagem nas instituições de saúde publica e privada, propositura da ex-deputada Márcia Maia (PSDB) e o que institui a Política Estadual de Incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural através da qualificação da oferta educacional, do deputado Nélter Queiroz (MDB).
Fonte: Grande Ponto
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