A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tratou nesta segunda-feira (10) da reforma tributária solidária, apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). O objetivo, segundo as instituições, é otimizar o sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito à sonegação, à renda e ao patrimônio.
“A população está cansada de ter um Estado grande, parasita, que não resolve suas questões básicas. Os auditores citaram aqui a quantia de 550 bilhões de sonegação anual no país. Como está a cobrança destas dívidas? Tem empresas que já estão falidas. Só essa cobrança resolveria a questão da Previdência? Vocês citaram também que existem 750.000 pessoas no Brasil que ganham mais de 40 salários mínimos. Quem são esses profissionais? Funcionários públicos?”, questionou o senador Styvenson Valentim, titular da CDH.
O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Charles Jonhsnon Alcântara, explicou que não existem dados precisos em relação aos supersalários, devido ao sigilo da Receita Federal, mas sabe que a grande maioria recebe, mensalmente, de lucros e dividendos que são não tributáveis. Um professor paga 27,5% de imposto, descontado no contracheque, enquanto quem tem supersalário, paga um imposto bem menor proporcionalmente.
“Rico no Brasil precisa pagar mais imposto. A sonegação é muito alta e precisa de muito investimento para o combate. Nosso país tem uma das mais altas cargas tributárias no consumo e uma das mais baixas na renda e patrimônio. Todos os países desenvolvidos têm sistema tributário progressivo. O pais aspira ser um país grande, mas tem um sistema tributário de pais subdesenvolvido. A previdência faz a economia funcionar, faz girar a cadeia, o comércio, os tributos. Esta proposta de reforma da previdência, que tramita, tira o recurso de circulação e não se faz economia sem dinheiro”, reforçou Alcântara.
Dados da Anfip e Fenafisco mostram que 50% da carga tributária no Brasil vêm do consumo, enquanto a média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais desenvolvidos do planeta, é de 32%. O imposto sobre a renda, que atinge os mais ricos, corresponde a 21%, enquanto a média dos países desenvolvidos é de 34%. Também foi apresentado que 72% dos municípios do Brasil contam muito mais com o dinheiro que chega da Previdência Social, do que com o que recebem do Fundo de Participação dos Municípios.
Fonte: Agora RN
Imagem: Geraldo Magela