O Ministro da Educação Abraham Weintraub voltou a atacar os professores e as manifestações em defesa da Educação no país. O MEC divulgou no início da tarde desta quinta-feira (30) uma nota afirmando que instituições de ensino públicas não tem prerrogativa legal para incentivar “movimento políticos-partidários e promover a participação de alunos em manifestações”.
O comunicado, divulgado às 13h31, estimula a população a denunciar professores, servidores, funcionários, pais, alunos e responsáveis caso haja divulgação de protestos durante o horário escolar.
Nesta quinta-feira (30), milhares de estudantes e professores saíram às ruas para protestar contra os cortes nos orçamentos das universidades e institutos federais. Ao invés de dialogar, o governo Bolsonaro, mais uma vez, preferiu o enfrentamento.
Confira a nota na íntegra:
O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.
Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.
Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.
Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: Agência Saiba Mais
Imagem: MEC
