O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Direção e aos médicos do Hospital Dr. Nelson Maia, em Pau dos Ferros, que adotem todas as medidas necessárias a fim de cessar o encaminhamento irregular de pacientes para os hospitais de referência. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (24).
A recomendação foi emitida após a Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros ter recebido um ofício da Direção Geral do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, noticiando transferências irregulares de recém-nascidos em situação de urgência para a unidade. Segundo o documento, os fatos aconteceram mesmo sendo do conhecimento da Direção Geral e Direção Técnica do Hospital Dr. Nelson Maia de que no Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade não há disponibilidade de médico neonatologista, colocando em risco a vida dos bebês que para lá são encaminhados.
Para corrigir a situação, a recomendação expressa que a equipe do Nelson Maia deve realizar prévio diagnóstico médico antes de cada transferência, devendo proceder obrigatória avaliação e atendimento de emergência e estabilização do seu quadro clínico, além da realização de outras medidas urgentes e específicas para cada caso. Outra medida é realizar prévio contato com as centrais de regulação.
O Hospital Dr. Nelson Maia deve ainda providenciar o devido acompanhamento de equipe mínima na ambulância e se comprometer de não remeter ao Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade ou para outras unidades hospitalares, pacientes que não possam receber atenção especializada no hospital de destino, devendo o paciente ser regulado de acordo com suas necessidades.
O MPRN estipulou o prazo de 10 dias úteis para o cumprimento da recomendação, que pode ser conferida clicando aqui.
Imagem: Google Maps
Fonte: MPRN