Até dia 15 de março de 2019, 52.933 veículos foram emplacados no padrão Mercosul no Rio Grande do Norte. O que gerou uma movimentação de aproximadamente R$ 10 milhões, levando em consideração o valor médio de R$ 200 por placa.
A informação é do Ministério Público do Rio Grande do Norte na ação que pediu a suspensão do processo de emplacamento com as placas, cuja Justiça deferiu na quarta-feira (22).
Os promotores que investigam o caso informam no pedido que esse valor médio de R$ 200 foi resultado da concentração de mercado promovida pela seleção de apenas quatro empresas, sendo três pertencentes a apenas uma pessoa.
“Houve redução de 38 empresas que prestavam o serviço da fabricação da placa cinza para apenas 4 , sendo três dessas pertencentes a mesma pessoa. Com a concentração de mercado, houve aumento de mais de 100% em relação ao preço anterior (média de R$ 70,00 para cerca de R$ 200,00)”, informaram os promotores.
Na visão do Ministério Público, essa redução na quantidade de empresas, indica a “existência de favoritismo”. “O que, inclusive, está sendo objeto de investigação no âmbito criminal, na operação “Chapa Fria”, em que é investigada a existência de conluio entre servidores públicos do Detran e empresas estampadoras de placas”, é explicado na decisão judicial.
Em nota, após a decisão judicial, o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) informou que “foi intimado pelo poder judiciário do Estado para cumprimento da decisão”.
E que está tomando “as providências para atendimento da ordem judicial no prazo estabelecido, ao tempo em que se manifestará nos autos através dos seus representantes legais”. Nesta quinta-feira (23), por conta da decisão, a emissão de placas estava suspensa.
Fonte: OP9 RN
Imagem: DETRAN