O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recebe nestas quarta e quinta-feira, 15 e 16 de maio, missão do Conselho Nacional de Justiça para articulação e apresentação do programa “Justiça, Presente”, iniciativa do CNJ em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O programa objetiva enfrentar a crise permanente do sistema prisional, atuando sobre questões como o encarceramento excessivo, a falta de informações e estatísticas confiáveis, a perda do controle das prisões, e a falta de oportunidades para os egressos do sistema.
Durante dois dias, a equipe do CNJ terá uma série de reuniões com instituições e atores envolvidos na gestão do sistema carcerário do Rio Grande do Norte para dialogar sobre a implantação de medidas. Na quinta-feira (16), às 15h, no Pleno do TJRN, ocorrerá a reunião com a cúpula estadual para pactuar o plano executivo construído para a realidade do RN.
O plano executivo propõe um conjunto de ações para implantação e estímulo à biometria e documentação civil de apenados, realização de audiências de custódia, uso de alternativas penais e monitoração eletrônica, sistema eletrônico para a Execução Penal, e medidas de atenção às pessoas egressas e sua inserção produtiva.
Em visita ao TJRN no último mês de março, Lanfredi destacou que o percentual do número de presos no país cresceu 707% nos últimos 30 anos, chegando a mais de 800 mil apenados. Por outro lado, o número de vagas no sistema não acompanhou esse crescimento, existindo 350 mil vagas no país. De acordo com o CNJ, somente para suprir esse déficit é necessário um investimento de R$ 25 bilhões nos próximos sete anos.
Uma das soluções apresentadas aos Tribunais é o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o qual permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. Entre as funcionalidades do sistema está a possibilidade dos juízes de execução penal receberem, automaticamente, avisos em relação aos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito, de acordo com a legislação penal. Os presos, portanto, podem ter a progressão de regime quase em tempo real.
Programação
Amanhã (15), às 9h, a missão fará uma visita à Central de Monitoração Eletrônica da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. O objetivo é conhecer e iniciar articulações para fortalecimento do serviço. O aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas é defendido pelo CNJ para reduzir a superlotação e evitar o contato de pessoas não violentas que sequer foram julgadas com presos condenados por crimes mais graves, incluindo integrantes de facções criminosas.
No mesmo horário, na sede do programa Novos Rumos na Execução Penal (anexo Ribeira, antigo Grande Hotel), será realizada uma reunião para discutir iniciativas de oferta de trabalho a egressos do sistema prisional.
A partir das 14h, a missão irá conhecer a Central de Flagrantes (no antigo Grande Hotel), onde são realizadas as audiências de custódia. Entre os pontos da visita estão o uso de biometria para identificação dos custodiados e o debate sobre o acompanhamento das medidas alternativas à prisão.
Às 16h, a equipe do CNJ irá se reunir com integrantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, na Escola de Governo. Na pauta, está a discussão de convênios, monitoração eletrônica, iniciativas de trabalho a egressos e ações de biometria e documentação civil das pessoas privadas de liberdade.
Na quinta-feira (16), às 10h30, na Presidência do TJRN, a missão do CNJ realiza reunião para finalizar o plano executivo estadual, o qual será apresentado em reunião de cúpula, às 15h.
Saiba mais
O programa “Justiça, Presente” foi desenvolvido pela gestão do ministro Dias Toffoli no CNJ para enfrentar o “Estado de Coisas Inconstitucional” no sistema penitenciário brasileiro, declarado pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de 2015, reconhecendo violações a direitos fundamentais da população carcerária pelos poderes públicos.
Imagem: Reprodução
Fonte: TJRN