Dois dos onze parlamentares que representam o Rio Grande do Norte na bancada federal pediram a emissão de passaportes diplomáticos para suas esposas e filhos. Os deputados Fábio Faria (PSD) e Walter Alves (MDB), além de requererem os seus documentos oficiais ao Itamaraty, também solicitaram o passaporte exclusivo “para pessoas em missões internacionais oficiais” aos seus parentes.
Os documentos de Fábio Faria e de sua esposa, Patrícia Abravanel, expiram em 31/07/2023, enquanto os dos seus filhos de quatro e um ano de idade, têm validades diferentes, o último expirando no dia quatro de dezembro deste ano.
Já os passaportes diplomáticos de Walter Alves, de sua esposa e dos dois filhos são válidos até 31 de julho deste ano.
Levantamento no início de maio realizado pelo portal UOL mostrou que a Câmara dos Deputados concedeu 404 passaportes diplomáticos para cônjuges de deputados. A soma é maior que a quantidade de parlamentares que possuem o documento (369) e dos que não têm, mas poderiam requerer (144). Ao portal Uol, tanto a Câmara como o Ministério das Relações Exteriores negaram irregularidades nas emissões.
Segundo a portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, do Ministério das Relações Exteriores, que estabelece normas e diretrizes para concessão de passaportes diplomáticos, os beneficiários dos documentos devem portá-lo em função do interesse do país.
O artigo nº 4 do documento afirma que:
“A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes… bem como sua utilização, estará vinculada à missão oficial do titular e, portanto, terá validade pelo prazo da missão”.
Na teoria, o documento deveria ser utilizado exclusivamente durante o período da missão.
Apesar disso, o próprio Itamaraty emite o documento com prazo de quatro anos e seis meses. Questionado, o órgão federal afirmou que o prazo adicional de seis meses, além do tempo de mandato faz parte da praxe administrativa, já que há países que exigem essa validade mínima para a entrada em seus territórios. Porém, o Itamaraty não informou quais seriam esses países.
Procurada, a assessoria de comunicação da Câmara Federal afirmou que informações sobre passaportes diplomáticos deveriam ser obtidas juntos ao Itamaraty, que é responsável pela concessão desses documentos, de acordo com o Decreto 5978/06.
O decreto em questão traz no § 3º, do artigo nº 6, a informação que o passaporte diplomático deverá ser concedido e portado por pessoas em função do interesse do país. Como também afirma a Portaria expedida cinco anos depois.
Procurados e questionados se pretendem renovar os documentos dos cônjuges e filhos, se houve missão oficial em que os familiares participaram e se utilizaram os documentos para viagens não oficiais, Fábio Faria e Walter Alves não se pronunciaram até o fechamento desta reportagem.
O Ministério das Relações Exteriores informou à Agência Saiba Mais que até o dia 7 de maio deste ano, 997 passaportes diplomáticos foram emitidos gratuitamente em 2019. O passaporte comum custa R$ 257,25 para o cidadão. Os passaportes diplomáticos oferecem privilégios a quem viaja à países que têm relações diplomáticas com o Brasil, como a dispensa de filas e visto para alguns países e tratamento menos rigoroso de autoridades.
Os deputados Benes Leocádio (PRB), Rafael Motta (PSB), General Girão (PSL) e a senadora Zenaide Maia não possuem o passaporte diplomático. Enquanto os deputados Beto Rosado (PP), João Maia (PR) e Natália Bonavides (PT) e os senadores Styvenson Valentim e Jean-Paul Prates (PT) têm o passaporte, mas não solicitaram para seus familiares.
Entre todos os congressistas potiguares, apenas Jean-Paul Prates informou oficialmente uma missão oficial em 2019. Ele viajou à Boston, nos Estados Unidos, para participar da 5ª Edição da Brazil Conference at Harvard & MIT, no período de 05 a 07 de abril.
A governadora e ex-senadora Fátima Bezerra (PT) tem o documento válido até 20/03/2020. Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Alves Filho, ex-senadores que deixaram o parlamento em 2019, não possuem a regalia.
Fonte: Agência Saiba Mais
Imagem: Agência Saiba Mais