Seguindo determinação do Decreto n°8.805/2016, do Ministério do Desenvolvimento Social, que tornou obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Municipal do Trabalho e Assistência (SEMTAS), inicia a partir desta terça-feira (07), a segunda etapa do “Mutirão de Cadastramento e Atualização dos Dados do BPC” para os beneficiários que completam aniversário nos meses de Abril, Maio e Junho.
O benefício mensal, no valor de um salário mínimo, é voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa. A suspensão se dá quando o beneficiário não realiza a inscrição no Cadastro Único no prazo previsto na legislação.
“Por não se tratar de uma aposentadoria, é necessário fazer uma reavaliação a cada dois anos para que se verifique se as condições do beneficiário continuam as mesmas. Sendo confirmadas, o benefício continuará sendo pago, caso o contrário, o benefício pode ser suspenso e/ou encerrado. Por isso, é muito importante que todos participem deste mutirão promovido pela Secretaria”, explica a secretária da SEMTAS, Andréa Dias.
Na primeira etapa realizada no mês de fevereiro foram atendidos os beneficiários que completavam aniversário nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março. De um total de 39.037 pessoas que recebem o BPC em Natal, 1540 foram atendidas pelo Mutirão.
“A primeira etapa do Mutirão BPC foi um sucesso. O retorno atingido na região Leste foi proporcionalmente o maior de todas as regiões do município nas ações do BPC para o primeiro lote. Em dois dias de ação na região Leste, foram realizados 300 atendimentos, que culminaram em 210 cadastros/atualizações. A efetividade percentual das ações na região Leste foi de 70%, a maior de todas as regiões do Município. Esse resultado é função da insistência dos atores (servidores, mensageiros, agentes comunitários) que participaram da entrega das correspondências e do cuidado na busca e na conscientização dos beneficiários do BPC, qualidades intrínsecas dos profissionais do SUAS no seu exercício profissional”, ressalta a diretora do DIMAPS, Vanda Laylla Carvalho.
Documentos
Qualquer pessoa que resida com o beneficiário e seja maior de 16 anos pode solicitar a inclusão no CadÚnico sem a presença do mesmo. Basta apresentar os seguintes documentos originais:
· Certidão de Nascimento – para menores de 18 anos;
· CPF – Cadastro de Pessoa Física (obrigatório para todos os membros da família);
· Documento de identidade – RG;
· Carteira de Trabalho;
· Título de Eleitor;
· Comprovante de residência atualizado de todas as pessoas que moram com o beneficiário.
A partir desta terça-feira (07) até o dia 13 de junho, serão atendidos os beneficiários que completam aniversário nos meses de Abril,Maio e Junho. Os Mutirões serão realizados nos seguintes locais e períodos:
Zona Oeste:
Dias; 07, 08, 09 e 10 de maio – Centro Pastoral da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora (rua Arcoiris, 99, Felipe Camarão);
Horário: das 09h às 15h30.
Zona Oeste:
Dias: 13,14,15 de maio – Centro de Marly Sarney (Av. Miguel Castro, 706, Nossa Senhora de Nazaré);
Horário: das 09h às 15h30.
Zona Sul:
Dias: 21 e 22 de maio – Conselho Comunitário de Mirassol (Rua Jerusalém, 54, Capim Macio);
Horário: das 09h às 15h30.
Zona Norte:
Dias: 27, 28, 29 de maio – Ginásio Nélio Dias ( Av. Guararapes, s/nº, Lagoa Azul);
Horário: das 09h às 15h30.
Zona Norte:
Dias: 03, 04, 05 e 06 de junho – Ginásio Nélio Dias ( Av. Guararapes, s/nº, Lagoa Azul);
Horário: das 09h às 15h30.
Zona Leste:
Dias: 11, 12 e 13 de junho – Palácio dos Esportes Djalma Maranhão – Rua Trairi, 516, Petropólis.
Horário: das 09h às 15h30.
Telefone para informações: 3232-9300- CadÚnico
Imagem: SEMTAS
Fonte: Prefeitura de Natal