Os prefeitos, secretários municipais de Saúde e a população de Angicos e Fernando Pedroza deverão observar providências para combater os mosquitos transmissores de arboviroses. Todas as medidas estão inseridas na recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) pela Promotoria de Justiça de Angicos.
No ato, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomenda que os gestores dos dois municípios providenciem a regular alimentação do Sistemas de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) em relação às arboviroses em seus Municípios. Eles devem realizar, ainda em 2019, todos os ciclos anualmente previstos de controle e de combate às arboviroses em seus Municípios, incluindo ações educativas junto à comunidade local e a porcentagem dos imóveis habitados e não habitados que já foram visitados com sucesso pelos Agentes de Endemias.
O MPRN recomendou também que eles garantam os veículos e o transporte dos Agentes de Endemias às áreas mais distantes de seus Municípios, bem como adotem providências para adquirir os equipamentos de proteção individual e os insumos necessários ao trabalho tais como pesca-larvas, provetas, trenas, escadas e outros itens, bem como a capacitação dos profissionais que atuam diretamente no combate ao mosquito.
A recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Angicos também alerta à população do Município e da cidade de Fernando Pedroza, que autorizem a entrada dos Agentes de Endemias em seus imóveis, sob pena de ingresso forçado.
Os gestores municipais têm 30 dias para informar quais foram as medidas adotadas em cumprimento à recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
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Fonte: MPRN