O Município do Natal celebrou acordo, em processo judicial, com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), viabilizando a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no bairro do Conjunto Nova Natal, que atenderá 188 crianças.
Na ação, o Município do Natal argumentou que canalização de adutora da CAERN teria sido realizada em propriedade pertencente ao Município, o que estaria impossibilitando a construção do CMEI, sendo necessária a relocação ou reinstalação em outro local da tubulação sob pena de, caso construído o Centro Municipal, ocasionar riscos às crianças.
A CAERN destacou que a tubulação é de ferro fundido, vindo de uma adutora que abastece 40% da Zona Norte da capital, com material antigo e pesado, não possuindo a equipe de manutenção expertise para a retirada daquela e, em face disso, está providenciando a aquisição de material específico, que só tem um fabricante no Brasil, e produz apenas mediante demanda, necessitando de, no mínimo, seis meses para a entrega dos tubos.
Na transação homologada pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, realizado em Audiência de Conciliação, restou acordado que a CAERN providenciará a aquisição da tubulação necessária, realizando a obra para desativação da tubulação existente até abril de 2020, com a retirada da antiga do local em que se encontra, ficando autorizado o bloqueio judicial caso não cumprido no prazo. Simultaneamente, o Município fará a construção do Centro Municipal de Educação Infantil, colocando tapume na área da tubulação até que, após a obra da demandada, seja possível a construção do muro.
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Fonte: TJRN