A Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias aprovou, nesta sexta-feira (26), o Projeto de Lei 163/2018 que institui em Natal o Dia Municipal da Mulher Negra Tereza Benguela. A matéria é de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides (PT) e foi relatado pela vereadora Júlia Arruda (PDT).
A data escolhida é 25 de julho, reconhecido pela ONU como o Dia Internacional da Mulher Negra Latina e Caribenha desde 1992, ano em que ocorreu o primeiro Encontro de Mulheres Latinas e Caribenhas, na República Dominicana, em que discutiram sobre machismo, racismo e formas de combatê-los e onde foi criada a data. O projeto relembra que, no Brasil, que tem o maior índice de feminicídios na América Latina, a então presidenta Dilma Rousseff transformou a data em comemoração nacional. Desde 2014, comemora-se em 25 de julho o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no país, em homenagem à líder quilombola.
“O projeto é importante para dar mais visibilidade à mulher negra, para que a sociedade possa cada vez mais respeitar o gênero, a raça e a etnia, por isso, a relevância de se determinar uma data”, disse a presidente da Comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT). Na justificativa, Natália Bonavides explica que atualmente, a luta por direitos, liberdade e igualdade ainda é uma realidade na vida das mulheres negras. Relembra que, segundo dados do IBGE, 71% das mulheres negras estão em ocupações precárias e informais, contra 54% das mulheres brancas e 48% dos homens brancos e que o salário médio da trabalhadora negra continua sendo a metade do salário da trabalhadora branca. Mesmo quando sua escolaridade é similar à escolaridade de uma mulher branca, a diferença salarial gira em trono de 40% a mais para esta.
A autora também fala da violência doméstica, alertando que, de acordo com o Mapa da Violência 2016, os homicídios de mulheres negras aumentaram 54% em dez anos no Brasil, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013 (enquanto os casos com vítimas brancas caíram 10%).
Fonte: Portal no Ar
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