A 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró realizou uma audiência extrajudicial com o Executivo Municipal e o sindicato classista para tratar sobre a greve dos professores da rede pública municipal de ensino. As partes apresentaram suas condições para o fim da greve que durou mais de 30 dias e ao final, assumiram o compromisso de cumprirem as medidas acordadas.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) ficou de apresentar um calendário para a reposição de aulas à Secretaria Municipal de Educação – caberá ao órgão analisar o que o cronograma apresentado e definir um documento final a ser homologado pelo Conselho Municipal de Educação.
Até o final de 2019, a Prefeitura deverá publicar e implantar em folha de pagamento todas as mudanças de classe requeridas até outubro de 2017. Ainda quanto a isso, a Secretaria Municipal de Educação assumiu a obrigação de encaminhar ao Sindiserpum a relação nominal dos professores que requereram a mudança de classe até o período mencionado.
Essa lista deverá obedecer a ordem cronológica do requerimento e o cronograma de pagamento do 14º salário de 2016/2017. Inclusive, a Secretaria Municipal de Educação vai publicar a relação de unidades de ensino vencedoras do prêmio 14º salário 2018, ano-base 2017.
Uma vez concluída a implantação da mudança de classe referente a 2017, a Secretaria Municipal de Educação promoverá o planejamento da publicação e implantação em folha da mudança de classe de requerimentos realizados em 2018.
Já a Comissão de Negociação da Prefeitura de Mossoró se comprometeu a realizar uma reunião com o Sindiserpum, em 1º de agosto de 2019, para apresentar estudo técnico-financeiro do impacto na folha de pagamento na hipótese de aplicar o percentual de 0,42% (diferença da lei do piso salarial). Na ocasião dessa reunião, também deverão ser discutidos outros pontos de pauta do interesse do sindicato.
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Fonte: MPRN