A Comissão de Justiça acatou uma representação do vereador Cícero Martins (PSL) suspendendo a tramitação do Projeto de Resolução n° 09/2018, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que cria a Comenda Vereadora Marielle Franco com a finalidade de homenagear mulheres que se destacaram na luta pela defesa e garantia dos Direitos Humanos na capital potiguar.
“Nós apresentamos provas, com fotos e vídeos, conferindo que não havia a quantidade mínima de 20 vereadores presentes para votar a matéria. Por isso, houve um vício formal de ilegalidade”, explicou Martins. Na sessão da última quarta-feira (17) em que o plenário aprovou a comenda com a finalidade de homenagear mulheres que se destacaram na luta pela defesa e garantia dos Direitos Humanos na capital potiguar, Cícero votou contrário ao texto que, segundo ele, deveria inserir o motorista Anderson Gomes, assassinado junto com a parlamentar. Neste sentido, ele apresentou uma emenda solicitando a inclusão na comenda dos nomes de Anderson Gomes e da policial Juliane dos Santos, assassinada no ano passado. Todavia, a proposição foi rejeitada e a redação original mantida.
O presidente da comissão, vereador Ney Júnior (PSD) disse que o pedido foi atendido dentro do que prevê o Regimento Interno da Casa e a Constituição Federal. “O vereador suscitou falhas no processo de votação e a comissão de Justiça tem o dever de analisar as provas apresentadas”, disse. Caberá à comissão decidir se anula ou não a votação que aprovou a comenda em sessão polêmica na última quarta-feira (17) e, se for o caso, marcar nova data para apreciar o projeto.
Caberá à presidente interina da Câmara, vereadora Nina Souza (PDT), receber a decisão da comissão informando sobre a suspensão da tramitação da comenda. “Existe a ser cumprido e vamos receber de imediato e proceder com os regramentos necessários, aguardando as definições da comissão de justiça”, disse.
Fonte: Portal no Ar
Imagem: Anistia Internacional
